A proposta de reduzir os recursos destinados a eventos em Mato Grosso esbarra, neste momento, em um impedimento legal. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (União), afirmou que qualquer alteração nesse modelo depende de mudança na Constituição estadual e não pode atingir o orçamento já aprovado.
Segundo o deputado, a regra atual estabelece que 50% das emendas parlamentares são de livre destinação, enquanto os outros 50% devem ser aplicados obrigatoriamente na saúde. Esse formato, de acordo com ele, só pode ser modificado com aval da própria Assembleia.
Dilmar ressaltou que o orçamento em vigor já foi definido e está em execução, o que impede alterações imediatas. “Não tem como retroagir a lei. Ela já foi aplicada, foi destinada”, afirmou ao comentar a proposta do governo.
Ele reforçou que qualquer mudança precisa seguir o trâmite legislativo. “A Assembleia tem que concordar em votar e alterar a Constituição, ajustando os percentuais hoje estabelecidos”, explicou.
A discussão surge após o governador Otaviano Pivetta defender a limitação de até 10% dos recursos para eventos, priorizando ações voltadas à cultura local. A proposta foi apresentada após debates sobre o uso de emendas parlamentares nesse tipo de despesa.
Inicialmente, o governo chegou a sinalizar a suspensão desses repasses, mas recuou e passou a considerar um modelo com limite definido. O tema gerou repercussão entre gestores municipais, especialmente em cidades que dependem de eventos para movimentar a economia.
Apesar do debate, a posição de Dilmar indica que qualquer mudança só poderá ser analisada nos próximos orçamentos, dentro das regras legais e com aprovação do Legislativo estadual.
