A entrada em vigor da Lei nº 15.378, que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente, chega em um momento em que a relação entre usuários e o sistema de saúde já vinha desgastada. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a saúde está entre os temas com mais processos no país, com milhares de ações todos os anos por falhas no atendimento, falta de acesso e problemas de comunicação. A nova lei surge justamente como uma tentativa de organizar essas regras e diminuir esse tipo de conflito.
Na prática, o estatuto reúne direitos que já existiam, mas que muitas vezes não eram respeitados no dia a dia. Um dos principais pontos é o direito à informação clara. Pesquisas do Conselho Federal de Medicina (CFM) indicam que muitos pacientes saem das consultas sem entender completamente o que têm ou como será o tratamento. Agora, a lei reforça que médicos e equipes precisam explicar tudo de forma simples e acessível.
Outro ponto importante é o chamado consentimento informado, que ganha mais força com a nova legislação. Na prática, isso significa que nenhum procedimento pode ser feito sem que o paciente entenda e autorize de forma consciente. Estudos mostram que falhas nesse processo estão entre as principais causas de processos na área da saúde, o que reforça a importância dessa mudança tanto para pacientes quanto para profissionais.
A lei também coloca foco na forma como o paciente é tratado dentro das unidades de saúde. Não é só sobre atendimento técnico, mas sobre respeito e dignidade. Pesquisas do Ministério da Saúde já apontaram que muitas reclamações estão ligadas à falta de acolhimento, à comunicação fria ou até à exposição indevida em hospitais. Com o estatuto, esse tipo de situação tende a ser mais cobrado.
Do lado dos hospitais, a mudança deve exigir ajustes. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que as reclamações de usuários de planos de saúde cresceram nos últimos anos, principalmente por falta de informação e dificuldades no atendimento. Com a nova lei, a tendência é que instituições precisem treinar melhor suas equipes e rever processos para evitar problemas.
Para os profissionais de saúde, o desafio será equilibrar a rotina corrida com uma atenção maior ao paciente. Estudos já apontam níveis altos de estresse e sobrecarga entre médicos e enfermeiros, e a exigência de mais diálogo pode aumentar o tempo de atendimento. Por outro lado, especialistas avaliam que isso pode melhorar a relação com o paciente e evitar erros causados por falta de entendimento.
Mesmo com os avanços, o resultado da lei vai depender de como ela será aplicada na prática. Pesquisas mostram que muita gente ainda não conhece bem seus direitos na área da saúde, o que pode dificultar a cobrança. Se for bem implementado, porém, o Estatuto dos Direitos do Paciente tem potencial para tornar o atendimento mais claro, mais humano e com menos conflitos entre pacientes e serviços de saúde.
