A Câmara Municipal de Cuiabá divulgou nota oficial nesta sexta-feira (1º) em que manifesta “profunda indignação” contra declarações do deputado estadual Valdir Barranco feitas durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo o Legislativo municipal, o parlamentar tentou desqualificar a atuação institucional da Casa ao criticar manifestações dos vereadores sobre temas nacionais.
Na nota, a presidente da Câmara, Paula Calil, afirma que Barranco insinuou falta de conhecimento técnico dos vereadores ao comentar uma manifestação relacionada à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara considerou a fala desrespeitosa e incompatível com o decoro parlamentar.
O texto destaca que a Constituição Federal garante autonomia política, administrativa e normativa aos municípios, além do direito dos parlamentares de se manifestarem sobre temas de interesse público, inclusive de repercussão nacional. A Câmara também citou princípios constitucionais ligados à cidadania e ao pluralismo político.
Por fim, o Legislativo cuiabano afirmou que não aceitará tentativas de “reduzir ou ridicularizar” a atuação dos vereadores e cobrou responsabilidade no discurso público. A nota defende que divergências políticas sejam tratadas “no campo do debate qualificado”, sem ataques à legitimidade dos mandatos parlamentares.
