Randolfe diz que governo Lula não rompe com democracia após derrota
Líder do governo no Congresso afirma que derrota na sabatina de Jorge Messias é aceita com serenidade e rejeita qualquer comparação com golpismo.
Por Humberto Azevedo
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira, 30 de abril, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá romper com a institucionalidade nem “sair exalando ódio” após a derrota na votação que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em coletiva à imprensa, Randolfe defendeu que a derrota faz parte do jogo democrático e que o governo aceita o resultado com serenidade. A declaração foi dada em resposta a perguntas de jornalistas sobre os impactos da rejeição do nome de Messias pelo Senado. Randolfe rechaçou qualquer possibilidade de o governo tentar reverter o resultado por meios não institucionais.
“Esse não é um governo que rompe com a institucionalidade, que rompe com a democracia, que sai exalando ódio depois de uma derrota. A gente aceita as derrotas, se curva às vontades que sempre ocorrem pela maioria. (…) Aqui não tem um time que vai tentar golpe de Estado porque perdeu qualquer tipo de votação, seja na sociedade, seja aqui no Congresso. Foi uma votação, da mais impactante que seja. Mas foi uma votação que tem que ser apartada do conjunto da obra e tem que, em outro momento, ser reestabelecida de outra”, comentou o senador amapaense.
SERENIDADE
Randolfe afirmou que o presidente Lula recebeu a derrota com serenidade e que o episódio da última quarta, 29 de abril, já está superado. Segundo ele, o governo não irá “fazer beicinho” após a derrota, em alusão a atitudes de ressentimento político. O líder governista citou que o presidente Lula já governou o país por três mandatos e sempre alternou entre vitórias e derrotas no Congresso Nacional, sem jamais tentar romper a normalidade democrática.
O líder do governo também comparou a votação da última quarta, 29 de abril, com outras derrotas históricas do governo em plenário.
“O presidente Lula já governou esse país durante duas vezes, chegou a governar duas vezes esse país, essa é a terceira vez que governa. Ele sempre teve vitórias e derrotas no Congresso Nacional, nunca ficou fazendo beicinho depois de derrota. (…) A gente celebra as vitórias e aceita as derrotas. A gente não resolve as derrotas com ódio. Não é para o time de cá tentar golpe de Estado depois que perde uma votação”
DIÁLOGO
Sobre a relação com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Randolfe garantiu que as pontes de diálogo nunca foram rompidas e que não houve qualquer tentativa de interferência no voto dos parlamentares.
O senador revelou que conversou com Alcolumbre antes e depois da votação, mas que em nenhum momento o presidente do Congresso pediu para que ele mudasse sua posição ou buscasse votos.
“Em nenhum momento, em nenhum diálogo, foi pedido para mim — o presidente do Congresso pediu para mim — sobre o meu voto ou me demover sobre a posição que eu já tinha. (…) Eu tenho conversado, inclusive, sobre o procedimento para cessar o convite. O presidente Davi é uma das principais lideranças da história do Congresso Nacional. Seja presidente ou não”, falou o petista amapaense que também é aliado de Alcolumbre na política estadual.
OPOSIÇÃO
Randolfe também criticou duramente o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas para os condenados, afirmando que a proposta foi elaborada para beneficiar “chefes de organização criminosa” e atentar contra a democracia brasileira.
Segundo o líder do governo, o PL em questão tirava a gravidade do crime de atentar contra o Estado Democrático de Direito, e a oposição age conforme “o que eles são, o que eles fazem”.
“Na prática, o PL que eles elaboraram, como você muito aqui destacou, é um PL que favorece a organização criminosa. Como se não fosse o menor o crime de atentar contra a democracia brasileira. (…) O que eu sei responder é o seguinte: a oposição fez o PL tentar liberar chefes de organização criminosa. Isso eu posso dizer”, disparou.
INDICAÇÃO
Indagado sobre a possibilidade de o presidente Lula indicar um novo nome para o STF ainda este ano, Randolfe defendeu que a indicação deve ocorrer o quanto antes, preferencialmente antes das eleições de 2026.
O senador afirmou que a decisão cabe exclusivamente ao presidente, mas que sua posição pessoal é pela celeridade no preenchimento da vaga, por meio do encaminhamento de um indicado ao Senado.
“Eu defendo que sim. É uma atribuição do presidente da República. Não deve ser depois das eleições. […] Eu defendo que o presidente use as suas atribuições para encaminhar para cá, para a conversa nacional, um indicado ou uma indicada. (…) O presidente da República não vai abrir mão de sua função constitucional de fazer a indicação do Supremo Tribunal Federal. Este não é um governo que tramita, que navega e que namora com a morte”, completou.
Abaixo, segue os principais trechos da coletiva de imprensa concedida pelo líder governista no Congresso, senador Randolfe.
Imprensa: Senador, como que o presidente Lula recebeu a derrota de Jorge Messias? Como que foi esse pós?
Randolfe Rodrigues: Primeiro, olha só. Vencer ou perder faz… A gente luta para vencer e aceita se perder. Quando o ideal vale, nunca a gente desiste. Então, perder faz parte do jogo democrático. Então, aceitamos com a serenidade necessária. E vamos… Agora, o passo seguinte. O episódio de ontem foi o episódio de ontem. O episódio de ontem foi resolvido.
Imprensa: Existe a possibilidade de indicar antes da eleição? Qual a resposta do governo agora diante disso? O governo vê traição? O que o governo vai fazer diante do resultado de ontem? Vai promover um caça às bruxas?
Randolfe Rodrigues: Assim não se faz política e assim não se constrói democracia. A atribuição de fazer a indicação de ministros do Supremo cabe ao presidente da República. A atribuição de sabatinar e, eventualmente, aprovar ou rejeitar, cabe, da mesma forma, ao ao Senado. E a gente, obviamente, aceita a decisão que ocorreu pelo Senado.
Imprensa: E a indicação?
Randolfe Rodrigues: Não é de bom tom fazer um caça-bruxas, procurar uma segunda eleição. Isso não faz parte do jogo democrático.
Imprensa: A indicação pode ficar para o segundo semestre, senador?
Randolfe Rodrigues: Eu cheguei à reunião e o presidente recebeu o ministro Messias. E ontem, o primeiro momento, o primeiro encontro, era um pouco, sobretudo, para fechar a solidariedade ao ministro Messias, como foi feito. Esse foi o encontro mais direto entre o presidente da República, o líder Jaques Wagner, e o ministro Messias.
Imprensa: Qual a avaliação do senhor da decisão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de votar o veto do presidente Lula ao “PL da Dosimetria” de maneira fatiada?
Randolfe Rodrigues: É característico do que é a nossa posição. Eles alegam para nós o que eles são, o que eles fazem. Na prática, o PL que eles elaboraram, como você muito aqui destacou, é um PL que favorece a organização criminosa. Como se não fosse o menor o crime de atentar contra a democracia brasileira.
Imprensa: O presidente Lula vai indicar outro nome ainda, este ano, para o STF?
Randolfe Rodrigues: Eu defendo que sim. É a atribuição do presidente da República.
Imprensa: A indicação vem depois das eleições, senador?
Randolfe Rodrigues: Não deve ser depois das eleições. Eu defendo, obviamente, que a decisão é do presidente Lula. Mas eu defendo que o presidente use as suas atribuições para encaminhar para cá, para uma conversa nacional, um indicado ou uma indicada.
Imprensa: O presidente chegou a falar com o senhor sobre a relação agora com o Davi Alcolumbre?
Randolfe Rodrigues: Não.
Imprensa: Então, ele chegou a falar com o senhor sobre isso?
Randolfe Rodrigues: Não.
Imprensa: E sobre a fala do Alcolumbre que minutos antes afirmou que o Jorge Messias seria derrotado por oito votos? Como o presidente viu isso?
Randolfe Rodrigues: Primeiro o seguinte, não tem nada, é um eventual vazamento de áudio, não tem nada de pecaminoso. Houve uma pergunta naquele momento, do líder do governo do Senado, e houve um palpite emitido pelo presidente do Senado, pelo presidente do Congresso Nacional. Vamos adotar aquela máxima, porque nós somos o governo que não levou, que leva o barco devagar. É assim que nós vamos conduzir isso. A votação de ontem foi uma votação, foi uma circunstância. A votação de hoje é outra circunstância. As pontes no diálogo com o presidente do Congresso nunca deixaram de existir. Não é do feitio do governo do presidente Lula, não é do feitio do presidente Lula. O presidente Lula já governou esse país durante duas vezes, chegou a governar duas vezes esse país, essa é a terceira vez que governa. Ele sempre teve vitórias e derrotas no Congresso Nacional, nunca ficou fazendo de beicinho depois de derrota. A gente celebra as vitórias e aceita as derrotas. A gente não resolve as derrotas com ódio. Não é para o time de cá tentar golpe de Estado depois quando perde uma votação.
Imprensa: E as pautas que o senhor ainda tem, senador como líder do governo no Congresso? Como está a relação do governo com o Congresso?
Randolfe Rodrigues: Eu não posso julgar a obra por uma votação. Eu tenho que julgar a obra pelo conjunto das votações. Na semana passada nós aprovamos Medidas Provisórias, aprovamos a rede do governo. Só pela rejeição na semana seguinte não é o conjunto para dizer que o governo está enfraquecido. Na semana que vem nós vamos ter votação, que será prioríssima.
Imprensa: O resultado da votação histórica, que rejeitou o Messias, igualando a rejeição que tinha acontecido apenas há 132 anos, tem um peso diferente em relação às outras votações, ou não?
Randolfe Rodrigues: Tem um peso, é reconhecido, mas isso não é fotografia integral. A fotografia integral são matérias nossas aprovadas e essa matéria é rejeitada. Eu vou fazer o julgamento da relação do governo com o Congresso a partir dessa votação? Acho que seria injusto por tantas vitórias que o governo teve, anteriormente, no Congresso.
Imprensa: Então não haverá caça às bruxas?
Randolfe Rodrigues: Veja, esse não é um governo que rompe com a institucionalidade, que rompe com a democracia, que sai exalando ódio depois de uma derrota. A gente aceita as derrotas, se curva às vontades que sempre ocorrem pela maioria. Aqui não tem um time que vai tentar golpe de Estado porque perdeu qualquer tipo de votação, seja na sociedade, seja aqui no Congresso. Foi uma votação, da mais impactante que seja. Mas foi uma votação que tem que ser apartada do conjunto da obra e tem que, em outro momento, ser reestabelecida de outra.
Imprensa: Senador Randolfe… E o que aconteceu para que houvesse essa derrota, então?
Randolfe Rodrigues: Deixa eu contar uma coisa. Vocês lembram o ponto que foi a votação do Procurador-Geral da República, que ele foi ao presidente do Senado? Foram 43 votos. Nós temos visto… Veja, isso não é de agora. Isso é desde o governo anterior. O governo anterior teve vitórias e derrotas aqui no Senado. André Mendonça foi aprovado por 47 votos. Flávio Dino foi aprovado por 47 votos. Ato Contínuo, o Procurador-Geral da República, foram 43 votos. É uma circunstância de um aumento que eu já falei lá há mais de um ano. Algumas vezes, para vocês, o governo… O povo brasileiro, em 2022, elegeu o executivo-presidente, elegeu o Congresso-Major, mas ele não tem muitas vezes a mesma posição. Nós temos que dialogar com esse Congresso.
Imprensa: E o partilhamento do veto de hoje? É regimental esse partilhamento do veto?
Randolfe Rodrigues: Eu acho que não. Nossa opinião é divergente. Mas nós comprovamos…
Imprensa: Senador, a declaração de prejudicialidade…
Randolfe Rodrigues: Não, eu não conversei com o presidente sobre isso. Mas eu posso confessar para vocês que o que está na moda é isso. O presidente da República não vai abrir mão de sua função de fazer a indicação do Supremo Tribunal Federal. Dois, este não é um governo que tramita, que navega e que namora com a morte. Durante a vitória não cabe a sobrevida. Durante as derrotas não cabe o óbvio.
Imprensa: Senador, desculpa, a declaração de prejudicialidade de alguns incisos do PL da dosimetria vai resguardar de fato e impedir que chefes de organização criminosa e condenados por crimes hediondos não sejam beneficiados?
Randolfe Rodrigues: O conjunto da decisão… O que eu sei de responder é o seguinte, que a oposição fez o PL para tentar liberar chefes de organização criminosa. Isso eu posso dizer.
Imprensa: E o senhor esteve com o Alcolumbre?
Randolfe Rodrigues: Eu tenho dialogado, desde ontem eu tenho dialogado com ele. E eu quero aqui, inclusive, destacar, em nenhum momento, em nenhum diálogo, foi pedido para mim, o presidente do Congresso pediu para mim sobre o meu voto ou me deva mover sobre a posição que eu já tinha. Então eu tenho conversado, inclusive, sobre o procedimento para cessar conversas.
