A Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a absolvição sumária do tenente-coronel Otoniel Gonçalves Pinto, acusado de matar um assaltante durante um roubo à sua casa, em Cuiabá. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara Criminal na última sexta-feira (24), que reconheceu a legítima defesa como excludente de ilicitude.
O Ministério Público de Mato Grosso havia recorrido após a absolvição em primeira instância, pedindo que o caso fosse levado ao Tribunal do Júri por homicídio. O órgão alegou dúvidas sobre a dinâmica dos fatos, possível excesso na conduta do militar e suposta manipulação da cena do crime, argumentos rejeitados pelos desembargadores.
Segundo o processo, o policial reagiu após ter a casa invadida e a família mantida refém por cerca de 40 minutos. Ao perseguir os suspeitos, ele afirmou que um dos envolvidos apontou arma em sua direção, momento em que efetuou disparos. Um dos suspeitos, que dava suporte como motorista de fuga, foi atingido e morreu no local.
No acórdão, a Corte entendeu que há provas de que a vítima participou do crime e que o militar agiu para repelir agressão iminente, interrompendo os disparos após cessar a ameaça. O relator Paulo Sergio Carreira de Souza teve o voto acompanhado pelos desembargadores Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva e Rui Ramos Ribeiro. O caso ocorreu em novembro de 2023, no bairro Santa Marta.
