A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), não deve conseguir assumir temporariamente uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após entraves jurídicos travarem a proposta. A possibilidade foi abandonada diante do risco de questionamentos judiciais e até cassação do mandato.
A parlamentar avaliava, em fevereiro, integrar um rodízio interno do partido, já que foi a quinta mais votada da sigla nas eleições de 2022. O plano previa que ela se licenciasse da Câmara Municipal para ocupar, por período determinado, a vaga do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).
O principal obstáculo está na Lei Orgânica de Cuiabá, que não prevê de forma clara o afastamento de vereadores para exercer mandato em outra esfera legislativa. A tentativa de alterar a norma para garantir segurança jurídica não avançou após parecer contrário da Procuradoria da Câmara.
Nos bastidores, também pesa o entendimento de que o tema já foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que poderia abrir espaço para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) caso a mudança fosse aprovada.
Com o cenário indefinido, Maysa deve manter o mandato no Legislativo municipal. Para as próximas eleições, a vereadora avalia disputar vaga na Assembleia, embora manifeste incômodo com o aumento de parlamentares dentro do Republicanos.
