Governo prepara programa de renegociação de dívidas com garantias do Tesouro
Ministro da Fazenda, Dário Durigan, adianta em Washington que medida não terá gasto primário e que iniciativa poderá usar FGTS como garantia; anúncio ocorrerá após volta do presidente Lula da Espanha.
Por Humberto Azevedo
O ministro da Fazenda, Dário Durigan, afirmou que o programa de renegociação de dívidas das famílias, trabalhadores informais e pequenas empresas está pronto e será anunciado na volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Espanha. A medida não terá gasto primário e contará com garantias do Tesouro em caso de inadimplência.
Durigan revelou que o desenho do programa inclui três frentes – famílias, informais e pequenas empresas – e que está sendo avaliada a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia parcial, em conjunto com o Ministério do Trabalho.
“Nós estamos avaliando isso com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a agilidade do fundo de garantia. Então, ao se fazer uma análise, a gente achar que for razoável uma utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido. O anúncio está pronto. Se o presidente, voltando semana que vem, entender que o caso é de fazer semana que vem, nós estamos prontos para fazer”, disse o ministro.
FIM DA DECLARAÇÃO DO IR
Durigan reiterou a diretriz de acabar com a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda, afirmando que este ano quatro milhões de pessoas já receberão restituição sem precisar declarar. O ministro defendeu um Estado mais leve e eficiente, com menos burocracia, como forma de responder aos desafios de soberania e proteção nacional.
“Menos burocracia, acabar com a declaração do imposto de renda é o que eu tenho pedido. Esse ano quatro milhões de pessoas já vão receber uma restituição sem ter que fazer declaração. Então nós já começamos a acabar com a declaração. A minha diretriz é que a gente termine com a declaração, tirando essa burocracia o quanto antes da frente das pessoas”, continuou o ministro.
META FISCAL DE 0,5%
O ministro descartou qualquer mudança na meta fiscal de superávit de 0,5% do PIB para 2027, rebatendo críticas de economistas que a consideram irrealista. Segundo Durigan, haverá um “grande aperto” nas despesas com pessoal e uma estratégia conservadora para incorporação de precatórios, sempre com compromissos pragmáticos.
“Não vai mudar a meta. (…) A gente vai perseguir a meta de 0,5% de superar o ano que vem e é assim que a gente vai resolver as questões fiscais do país. Não com narrativa ideológica vaga, que busca só polarizar na política, mas com compromissos pragmáticos. Garantindo que o país tenha menor inflação de mandato presidencial, menor taxa de desemprego, maior nível de renda das famílias”, completou.
MEDIDAS CONTRA A GUERRA
Durigan defendeu as medidas brasileiras de mitigação do impacto da guerra do Irã sobre os combustíveis, rebatendo críticas do FMI e afirmando que o Brasil lidera o debate internacional com ações temporárias, focadas e limitadas.
O ministro lembrou que a desoneração do diesel, do Querosene de aviação (QAV) e do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) vale até o fim de maio, e que o país tem resiliência graças ao pré-sal, às reservas internacionais e ao ajuste fiscal.
“A recomendação do FMI é: tem que ser medidas temporárias, medidas focalizadas e limitadas. As medidas do Brasil, elas são temporárias até o fim de maio, elas são limitadas (…) Nós vamos usar eventuais ganhos de receita para fazer essas medidas. O Brasil foi um dos primeiros países a oferecer resposta à guerra do Irã. O fato do Brasil ser um exportador líquido de óleo hoje não é de graça. O país teve que assumir risco, teve que inovar, teve que investir”, pontuou.
TENSÃO COM EUA
Sobre a investigação da Seção 301 dos EUA contra o Brasil, Durigan afirmou que o tema não foi tratado em suas reuniões em Washington e que a resposta cabe ao Itamaraty, mas defendeu um “contexto equilibrado” de negociação tarifária.
O ministro confirmou que o Brasil bloqueou a proposta de moratória permanente sobre tarifas digitais na Organização Mundial do Comércio (OMC) porque queria discutir o tema no âmbito bilateral mais amplo, diante do aumento de tarifas e ameaças norte-americanas.
“A 301 não pode servir como um mero teatro, um mero corolário, para que se venha com uma imposição de uma tarifa depois. A expectativa é que todos os pontos levantados a gente responda e sejam devidamente considerados pelos norte-americanos. Quem tem defendido uma redução de tarifa, um diálogo sobre tarifa, somos nós. O que a gente está vendo, do outro lado, é o aumento de tarifas e aumento de ameaças de tarifa”, lamentou.
SEM TERRORISMO
O ministro negou que tenha havido qualquer conversa, formal ou paralela, sobre a designação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas internacionais pelos EUA, e avaliou que tal medida seria indevida e traria impactos negativos ao mercado financeiro e ao turismo.
Durigan defendeu, em vez de “rótulos”, o aprofundamento da cooperação bilateral em inteligência e controle de armamentos, citando o novo acordo de troca de informações entre as aduanas americana e brasileira: Remote Targeting.
“Não se tratam de organizações terroristas. São organizações perigosas, criminosas, que têm que ser enfrentadas com rigor da lei. (…) Acho que pode ter impacto no mercado financeiro, pode ter impacto no turismo e eu acho isso ruim. Mais do que botar um rótulo do que é uma organização, outra é a gente trabalhar juntos para que a gente melhore a segurança tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos”, finalizou.
Abaixo, segue as íntegras das três últimas coletivas de imprensa concedidas pelo ministro da Fazenda, Dário Durigan, nos dias 6, 7 e 17 de abril.
Imprensa: Ministro, tem possibilidade de utilizar o FGTS como uma possibilidade, pelo menos em parte como garantia para essa renegociação das dívidas?
Dário Durigan: Nós estamos avaliando isso com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a agilidade do fundo de garantia. Então, ao se fazer uma análise, a gente achar que for razoável uma utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido. Mas isso aqui é feito não só por mim, como pelo ministro Marinho e nós estamos caminhando com essa avaliação do impacto que isso vai ter no FGTS.
Imprensa: E quanto àqueles valores a receber, tem 10 bi mais ou menos no sistema? Tem possibilidade de realmente utilizar esses valores como garantia para os dados?
Dário Durigan: Eu não vou entrar nos detalhes das medidas de endividamento que a gente está discutindo com o presidente, isso ainda vai ser anunciado com todos os detalhes.
Imprensa: Tem alguma informação sobre a questão do imposto de renda, de ter novas modalidades em relação a isso?
Dário Durigan: Veja, uma das marcas da minha gestão no Ministério da Fazenda, seguindo o que o ministro Haddad fez, é pedir e exigir da nossa burocracia que a gente tenha um Estado mais leve, que a gente tenha um Estado mais funcional, mais eficiente. O Estado tem que cumprir o seu papel. Nós acreditamos nisso e o mundo está aí exigindo medidas de soberania, medidas de proteção nacional, que são fundamentais. Para isso a gente precisa de um Estado que tenha condições de atuar nos setores respectivos a que compete o Estado atuar e para fazer isso precisa atuar com eficiência. Então menos burocracia, acabar com a declaração do imposto de renda é o que eu tenho pedido. Esse ano quatro milhões de pessoas já vão receber uma restituição sem ter que fazer declaração. Então nós já começamos a acabar com a declaração do imposto de renda e a minha diretriz é que a gente termine com a declaração, tirando essa burocracia o quanto antes da frente das pessoas.
Imprensa: Ministro, eu queria falar sobre a pauta da Câmara. Tem pelo menos dois projetos que podem significar impacto fiscal grande, que é o Piso dos Suas e o reenquadramento dos Mei’s, dos Simples. O senhor conversou com a bancada, esses projetos devem avançar. Quanto é o impacto fiscal?
Dário Durigan: Eu conversei com a bancada, acho que tem um debate interno sendo feito. Eu vou levar também uma mensagem do governo e da própria bancada para outras lideranças do Congresso. Volto a falar com o presidente Hugo. Portanto, foi um debate, não teve nenhuma diretriz, nenhum encaminhamento. Eu ainda vou falar com outras lideranças aqui no Congresso.
Imprensa: Ministro, sobre a projeção do FMI para o crescimento da economia brasileira, teve uma melhora para esse ano, mas uma piora para o ano que vem, a expectativa de que uma possível recessão global impacte também a economia brasileira. Como é que o governo, o país, pode se preparar para isso? Quais as medidas que o governo está tomando?
Dário Durigan: A gente tem batido às projeções, tanto do FMI quanto do mercado, ano após ano. Esses três anos anteriores, a gente surpreendeu, a gente foi além em termos de crescimento do país do que se previa, inclusive a do FMI. Então, recebo bem a projeção do FMI. O que eu queria comentar, e aí com um viés de observação crítica, é que na projeção da dívida, que isso tem sido noticiado, é importante a gente notar que há uma diferença entre as metodologias, do que se considera para fins do FMI e para fins brasileiros, que não é novidade. Então, não tem nenhuma novidade em termos do que foi anunciado pelo FMI. Do nosso lado, o que eu procuro reforçar é, a gente tem um compromisso com a estabilização da trajetória da dívida pública brasileira e uma expectativa de, no médio e longo prazo, reduzir a dívida pública brasileira. Tem o tratado disso aqui. A principal diferença, há títulos do Tesouro, isso é uma peculiaridade brasileira, há títulos do Tesouro Nacional que ficam custodiados no Banco Central, mas são títulos que não são usados para fins de financiamento da dívida e mesmo para fins monetários, chamada carteira livre do Banco Central. O FMI inclui esse montante de títulos na conta da dívida pública e, de fato, isso não deveria ser considerado do nosso ponto de vista. Parece algo que advenha de uma leitura metodológica, de um certo purismo metodológico, mas, do nosso ponto de vista, a gente deveria excluir esse montante de títulos que não cumprem o papel, apesar de serem títulos públicos, não cumprem o papel de refinanciamento da dívida pública. Então, para te responder, eu acho que a gente tem caminhado bem, tem surpreendido nos anos anteriores e nesses também. A dívida pública é uma preocupação que é minha, mas a gente vai seguir interessando. Tem o anúncio do ministro [Planejamento] Bruno Moretti, do PLDO, do Projeto de Lei de Diretriz Orçamentária para 2027. Ele vai voltar a tratar desse tema e o que a gente tem que seguir fazendo no Brasil é dar resiliência para a economia. Fazer com que a economia siga forte, que a gente recomponha o fiscal, que a gente corte benefícios, seja o fiscal, sejam benefícios indevidos que a gente tem percebido, buscando um Estado mais eficiente, apto a responder desafios como o que a gente vive hoje.
Imprensa: Sobre esse tema, ministro, sobre o projeto da LDO, os economistas estão dizendo que a meta fiscal de 0,5% não é realista ou só é alcançada por causa das exceções. O governo vai mudar a meta de 2017?
Dário Durigan: Não vai mudar a meta. O ministro Bruno Moretti vai tratar disso hoje na apresentação. Há aqui um grande aperto em termos de despesa com o pessoal, vai haver também outras estratégias em termos de incorporação dos precatórios também de maneira bastante cuidadosa e conservadora. Então a gente vai perseguir a meta de 0,5% de superar o ano que vem e é assim que a gente vai resolver as questões fiscais do país. Não com narrativa ideológica vaga, que busca só polarizar na política, mas com compromissos pragmáticos, que são atingíveis e é o que a gente tem conseguido todos esses anos atingindo a meta fiscal, garantindo que o país tenha menor inflação de mandato presidencial, menor taxa de desemprego, maior nível de renda das famílias e é isso que a gente precisa seguir fazendo, agora endereçando essas questões que afetam a população. Então garantindo que os combustíveis e o custo da guerra não cheguem totalmente nas pessoas e de outro lado podendo colaborar com o sistema financeiro no refinanciamento da dívida das famílias.
Imprensa: Ministro, sobre combustíveis, o FMI apontou que não é considerável, não é aconselhável, na verdade, medidas que reduzam combustíveis e o mais indicado seria uma transferência de dinheiro direta e que não mascare os preços, se tiver recomendação do FMI. Eu queria saber como é que foram as discussões sobre esse assunto aqui, se o governo pretende seguir com esse plano e que outras ações o governo está considerando para mitigar a crise.
Dário Durigan: Olha gente, aqui é importante notar isso. O Brasil foi um dos primeiros países a oferecer resposta à guerra do Irã. E essa resposta pode inclusive ser considerada no tempo, quando a gente vai para o pré-sal, inova para ter tecnologia para explorar. O fato do Brasil ser um exportador líquido de óleo hoje não é de graça. O país teve que assumir risco, teve que inovar, teve que investir. Quando o presidente Lula fez reserva internacional aumentou a resiliência do país. Quando o ministro Haddad faz o ajuste nas contas públicas, nos permite agora ter espaço fiscal para ingressar. Então o Brasil é resiliente e é um exemplo. Mas todas as reuniões, todas as reuniões que eu tenho participado, todos os dias do Brasil é um exemplo de como lidar com a crise. E a recomendação do FMI não tem sido essa nas reuniões que eu tenho participado. A recomendação do FMI é, tem que ser medidas temporárias, medidas focalizadas e limitadas. Eu não estou te dizendo, estou dizendo, nas reuniões que a gente participou, e eu disse, essas medidas, muito antes da gente ter contato com o FMI, foram as nossas orientações. As medidas do Brasil, elas são temporárias até o fim de maio, elas são limitadas, porque é só para um conjunto que tem mais problema de abastecimento no país. E nós temos uma constante avaliação, porque no fim de maio nós vamos ter que dar um retorno. Nós vamos atualizar, ampliar, mudar as medidas. Então, aqui, veja que para o período eleitoral, você dar benefício, como fez o governo Bolsonaro, é proibido. Tanto que depois o Supremo, depois da eleição, veio reconsiderar e dizer que era inconstitucional você dar um benefício novo, seja para o caminhoneiro, para o motorista de táxi. Eu vejo aqui, racionalidade e estabilidade da economia. Nós vamos usar eventuais ganhos de receita que a gente tenha, para fazer essas medidas temporárias, limitadas, como a FMI tem dito aqui para todo mundo. De novo, o Brasil, mais do que tem sido participante aqui para ouvir, a gente tem liderado o debate sobre esse tema no Brasil. Eu acho que nós estamos fazendo melhor, inclusive, do que ele disse, e alinhado com o que a presidente da FMI tem tratado.
Imprensa: Ministro, sobre… O senhor está aqui nos Estados Unidos, em Washington. Eu queria saber se a sua agenda vai aproveitar esse momento que o senhor está aqui, para poder conversar com pessoas do Departamento de Tesouro, sobre as investigações referentes à Seção 301 do ISA. Eu queria até fazer um follow-up à sua pergunta, posso? Porque teve aqui informações, nos bastidores, de que houve muita irritação dentro do governo americano por causa do bloqueio do Brasil na Organização Mundial de Comércio, em relação àquela tentativa dos Estados Unidos de cortar permanentemente as tarifas em relação aos bens e serviços digitais. E que isso poderia acelerar a investigação da 301 contra o Brasil. Teve alguma conversa nesse sentido?
Dário Durigan: Na sexta-feira [10 de abril] passada, antes de eu estar em Washington, a gente fez um anúncio importante com as autoridades norte-americanas, que é o Remote Targeting, é uma troca de informação entre a aduana americana e a Receita Federal. Isso não estava acontecendo, agora passa a acontecer de maneira fluida, o que vai ajudar os dois países a identificar a arma, a droga, a droga sintética que vai dos Estados Unidos para o Brasil, e a Receita notificando e apresentando para as autoridades, a Receita brasileira apresentando para as autoridades norte-americanas, o que pode ser melhorado, o que pode ser rastreado em termos de remessa. Então, a gente está bem nessa cooperação. A questão da OMC que você trouxe é uma questão que está no conjunto das discussões de comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos. Veja que nós temos advogado por redução de tarifa ou um jeito de tratar racionalmente tarifa. Então, quem tem defendido uma redução de tarifa, um diálogo sobre tarifa, somos nós. Antes, eu espero que a gente siga nessa relação bilateral tratando de todos os temas, inclusive o tema do serviço digital que pode ou não estar sujeito ao moratório. E, se o tema não está concluído, ele vai voltar para a mesa de negociação. Por que o Brasil e a Turquia bloquearam? Eu acho que eu mesmo tive contato com o tema no dia da reunião. A gente tinha uma orientação anterior que foi sendo alterada por alguns países e a gente esperou para fazer eventual alteração de posicionamento para que a gente engaje no contexto de discussão bilateral maior. Não é só um caso específico. O que a gente está vendo com o pedido de redução de tarifa é que a gente está vendo, do outro lado, o aumento de tarifas e aumento de ameaças de tarifa. Então, é preciso discutir isso em um contexto equilibrado, razoável, com os argumentos todos anotados. Obrigada, gente.
Imprensa: Isso, de reabilitação das dívidas. Já tem data para que isso seja lançado?
Dário Durigan: Não, ainda não. Eu estou aqui em Washington essa semana. O presidente viaja também no fim dessa semana, sábado e domingo na manhã. Ele vai para a Espanha. Eu vou encontrar o presidente na Espanha. Na volta nossa ao Brasil, a gente deve anunciar o programa. Mas o programa está bem encaminhado. Eu tratei com os representantes principais das instituições financeiras. Estão todos bem alinhados no sentido de a gente avançar. Aqui é medida boa para as famílias do Brasil, medida boa para o mercado. E aí também com contrapartidas estruturais, como, por exemplo, restrições de uso de Ibex, apostas online, que eu acho que vai ser bom para o país em termos de ganhos estruturais.
Imprensa: Em paralelo às agendas econômicas, houve alguma conversa, mesmo que tenha sido uma conversa paralela mesmo nas reuniões, sobre a possibilidade de o Comando Vermelho e o PCC serem designados como organizações terroristas internacionais, mas a imprensa brasileira está falando que essas conversas teriam de fato acontecido e que há uma possibilidade maior agora do governo americano categorizar essas organizações assim. E aí, além da pergunta, o senhor percebeu essas conversas paralelas, qual seria o impacto disso para a economia brasileira?
Dário Durigan: Veja, não houve essa conversa, seja comigo, seja com a equipe brasileira das áreas econômicas que estão aqui em Washington. Houve bilaterais, houve encontros. Eu mesmo encontrei com o Scott Bassett em duas ou três reuniões, pude conversar com ele. A equipe conversou nos variados níveis com os norte-americanos e a gente não teve nenhum questionamento, nenhuma informação sobre isso. O que eu tenho dividido, inclusive, com os norte-americanos foi o sucesso do anúncio da semana passada da ampliação da parceria da Receita Federal com a aduana norte-americana e que acho que isso pode ajudar, mais do que botar um rótulo de o que é uma organização, outra é a gente trabalhar juntos para que a gente melhore a segurança tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Então, eu tenho insistido nesse ponto. Eu acho que a gente construtivamente avançar nesses reforços de colaboração, de mais informação, troca de mecanismos entre os países, isso vai funcionar. Portanto, não teve nenhuma notícia, nenhuma informação sobre isso.
Imprensa: Na reunião com o Scott Bessentt, teve alguma discussão também sobre a 301, sobre o PIX, que é algo que o governo, a Fazenda, o presidente Lula também têm defendido e a gente sabe que existe uma movimentação aqui, como a gente estava falando outro dia, que eles tentam até acelerar isso depois da questão da OMC. Vocês discutiram as investigações da 301 e também minerais críticos, inclusive também, depois de uma outra pergunta, minerais críticos com esses outros ministros. Vocês estão conversando sobre isso?
Dário Durigan: Sim. Veja, nas conversas que eu tive com o Bessentt, a gente não entrou nos temas da 301. O Itamaraty tem tratado desse tema, das respostas à 301, aí dentro da trilha correta lá com o USTR, com o Departamento de Estado. Então, também não foi tema aqui com eles. A gente discutiu com os norte-americanos inteligência artificial, Stablecoin [criptomoeda], discutimos a necessidade de aumentar as cooperações internacionais de curto e longo prazo. Eles disseram muito do que, como estão vendo o momento na guerra, mas a gente não entrou especificamente no tema da 301. Sobre minerais críticos, tem sido uma pauta do G7 presidido pela França. Eu devo ainda ter uma conversa hoje com eles sobre o tema de minerais críticos. Em síntese, o que eu tenho defendido sobre minerais críticos é que a gente não pode voltar a ter uma lógica de que no sul global, países que tenham minerais críticos, terras raras, basicamente, explorem e exportem os minerais críticos para que toda a indústria de transformação, para que a tecnologia, para que as universidades fiquem no norte global, de fato, tendo os ganhos de produção, os ganhos de adensamento da cadeia. É claro que nós estamos abertos. O Brasil, o presidente Lula abriu 500 novos mercados. A gente está fazendo acordos de ampliação de comércio com a Europa e com outras regiões. Então é claro que também nos interessa aumentar as parcerias também nesse setor mineral. O que nos importa é que a gente garanta algum adensamento, alguma tecnologia no Brasil. E essa é a posição que eu tenho levado sobre esse tema.
Imprensa: Voltando na questão da seção 300 e 301. A informação que a gente tem é que eles querem acelerar, que pode não ser bom para o Brasil, a menos que haja exceções, que o Brasil esteja disposto a fazer concessões. O Brasil está disposto a fazer algum tipo de concessão?
Dário Durigan: De novo, eu não estou tratando da 300 e 301 essa semana. O Itamaraty está tratando. O que eu espero, a 300 e 301, ela envolve um processo em que você tem que apurar se de fato há alguma conduta que gere prejuízo, para daí sim impor tarifa. A 300 e 301 não pode servir como um mero teatro, um mero corolário, para que se venha com uma imposição de uma tarifa depois. Então, a expectativa é que todos os pontos levantados a gente responda e sejam devidamente considerados pelos norte-americanos.
Imprensa: Sobre a guerra, as autoridades iranianas e o presidente Donald Trump anunciaram a abertura do estreito de Ormuz. Como é que o senhor recebeu essa notícia? E o senhor acredita que a situação realmente pode melhorar e se estabilizar e dar realmente, impactar realmente em algum cenário?
Dário Durigan: Veja, a semana toda a gente discutiu isso. Eu acho que vários países do Golfo trouxeram as dificuldades, pelo menos os desafios de se fechar um acordo crível à comunidade internacional e principalmente ao mercado, por conta da oscilação do valor do brand. Então, tem se tratado aqui de quais as dificuldades, tanto dos Estados Unidos, quanto de Israel, quanto do Irã, quanto de países da região, que, assim, por mais que se faça um anúncio de cessar fogo, que é importante, é positivo, todo mundo aqui pediu e apoiou, o quanto a gente tem condições de caminhar para um acordo que seja mais definitivo e que estabilize a expectativa, do ponto de vista de ser crível. Então, acho que esse é o grande, nós estamos vivendo esse momento. Claro que a gente recebe bem, é muito importante. 20% do óleo do mundo passa pelo estreito de Ormuz, acaba sendo o grande tema da guerra, mas para alguns países do Golfo mesmo, dizendo que mesmo com a abertura de Ormuz, você ainda leva um tempo para estabilizar todo o fluxo de óleo no mundo. Então, é sempre uma boa notícia ouvir que o entendimento tem avançado, mas o que eu aprendi aqui é que a gente precisa olhar isso com cuidado para que a gente garanta, quando tiver um anúncio mesmo, algo crível, tanto para os outros países, para o Brasil, para a América Latina, quanto para o próprio mercado que está ansioso com essa definição.
Imprensa: Ministro, voltando um pouco na questão do PCC e CV, só para deixar claro, se isso acontecer, quais poderiam ser as consequências da sua visão para o Brasil, se não teve nenhum aviso, mesmo que informal, em relação a isso?
Dário Durigan: Não, não teve nenhum aviso. Como eu disse, eu e a equipe que veio comigo, nós tivemos várias reuniões com diferentes representantes, não houve nada, não foi tema. Eu acho que, primeiro, que não se tratam de organizações terroristas. São organizações perigosas, criminosas, que têm que ser enfrentadas com rigor da lei. Então, eu acho que se a gente tiver mais cooperação, como é o caso do desarma que nós anunciamos semana passada, parte importante do armamento que chega ao Brasil vem dos Estados Unidos. Então, se a gente conseguir coibir essa entrada de armamento no país, já ajuda o nível de letalidade e violência que essas organizações têm no Brasil. Nós acabamos de aprovar a lei antifacção no Brasil, que endurece muito a pena para alguns casos como esse. Aumenta a pena, melhora o mecanismo de investigação policial, que acabou de ser aprovado e nós estamos avançando para isso. O presidente Lula tem falado muito sobre segurança pública, é um tema que nos preocupa. Então, eu acho que não parece devido tratar essas organizações como organizações terroristas. Acho que pode ter impacto no mercado financeiro, pode ter impacto no turismo e eu acho isso ruim.
Imprensa: Sobre a questão da guerra, o senhor falou que teve um clima de muita incerteza aqui, uma grande certeza que é muita incerteza. E o FMI mesmo disse que mesmo que ela terminasse agora, que o efeito de Ormuz fosse reaberto agora, os efeitos na economia já existem. O que o governo pretende fazer, além do que já fez, o que pode ser feito para aliviar os impactos na economia brasileira? Além da questão do diesel e outros…
Dário Durigan: A diretriz do presidente é de que é injusto o efeito de uma guerra muito estranha ao Brasil, muito longe do Brasil, impactando a vida das pessoas no Brasil e, em especial, a vida das pessoas mais pobres. O meu papel é traduzir essa orientação do presidente nas várias políticas que a gente vem adotando. E o que eu ouvi aqui é exatamente isso. Então, por exemplo, a Cristalina, presidente do FMI, ela diz o seguinte, está claro para a comunidade internacional que os países mais afetados são os países pobres e as pessoas pobres dentro desse país. Países africanos que têm que importar combustível, que não têm geração própria, muitas vezes de energia ou de combustível, são os mais afetados. E o próprio FMI diz, a gente tem que, enquanto comunidade internacional, o Banco Mundial, o próprio FMI, abrir linhas de apoio e abrir renegociações sobre dívidas desses países para que eles consigam ter uma mitigação do impacto da guerra. Veja que é uma lógica muito parecida com o que nós estamos tratando. E, ao mesmo tempo, o que eu disse quando anunciei as medidas de combustível no Brasil, que é o que eu tenho ouvido aqui, é que não dá para se fazer algo a perder de vista. Então, a gente tem que fazer por tempo determinado. Então, a gente tirou, por exemplo, o PIS/COFINS do diesel. Nós fomos avaliar como essa guerra vai ser. Se a gente tem, como, por exemplo, você trouxe, um acordo que, eventualmente, se torna crível pelas condições que são colocadas e ratificadas, eventualmente, no fim de maio, a gente não precisa retomar ou prosseguir com essa desoneração de PIS/COFINS no diesel. Então, o fato da gente estar fazendo isso de maneira cuidadosa para avaliar até o fim do mês de maio o que será necessário, eu acho que está… Inclusive, nós estamos mostrando para eles aqui que é o melhor caminho. Nós não temos próximas medidas. A gente já anunciou medida para o diesel, tanto para o produtor de diesel brasileiro, quanto para o importador de diesel. A gente já anunciou medida para o setor aéreo. A gente já anunciou medida para o biodiesel. A gente já anunciou medida para o GLP. Aqui, já anunciamos o frete do caminhão, o preço mínimo do frete. Já anunciamos aumento de fiscalização de ANP Senacon, coordenada com os PROCON nos Estados. Veja que, se for preciso avançar em algumas frentes, eu não vou ter problema em avançar, dado o meu arcabouço. O que eu deixei encaminhado aqui? O meu arcabouço, eu digo as medidas que a gente pode adotar, garantindo neutralidade fiscal, aprovando as regras no Congresso. O que eu pedi à equipe, tanto à equipe do FMI, quanto à equipe brasileira que veio? Nós vamos passar a acompanhar junto com os organismos internacionais as medidas. Porque o mundo todo está mais ou menos na mesma situação. Então, você tem uma divisão de blocos de países, países que são parecidos com o Brasil, países que estão em uma situação muito pior, alguns poucos países em uma situação melhor. E a gente tem discutido aqui, para esses países, quais são as melhores medidas? Para esses países, quais são as melhores medidas? Então, a gente vai passar a ter uma integração semanal entre os corpos aqui de FMI, Banco Mundial em especial, com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para que a gente proponha as medidas no Brasil, à luz do debate internacional. Veja, a discussão da escala 6 por 1, ela tem que se dar no âmbito do Congresso Nacional, de modo que a gente ouça todos os setores da economia. Eu acho importante, e o que eu tenho visto nos estudos mais recentes, é que são cada vez menos os setores impactados. Eu não nego que tem setor impactado. Mas, inclusive, muitos setores já tem uma dinâmica de escalas diferentes, como 5 por 2, 4 por 3. Então, eu sou muito favorável a gente debater, entender com os setores como se adaptar, eventualmente para alguns setores ter uma transição para dar tempo de adaptação. Mas eu acho importante isso. Vem tanto da centro-direita quanto da centro-esquerda no Brasil, tem ganhado apelo à pauta. E eu acho uma pauta muito meritória. O que eu tenho ressaltado sempre é que, como se fez no passado, com as leis trabalhistas, com o reconhecimento dos direitos dos empregados domésticos, aqui não pode sobrar uma conta para o Tesouro. Isso aqui tem que ser um reconhecimento de um ganho civilizacional, de um ganho geracional para os trabalhadores. Não é possível que se queira financiar com um recurso público da sociedade como um todo um avanço como esse. Essa é a minha única ponderação, a ponderação grave que eu sempre tenho nesse debate.
Imprensa: O programa da renegociação das dívidas, está pronto, ministro, para ser anunciado na volta do presidente?
Dário Durigan: Ele está pronto para ser anunciado na volta com o presidente. A gente já deu ao público algumas poucas informações para ir balizando o que tem saído. A gente não vai, inclusive, ter gasto primário nesse programa. O que a gente vai fazer é mobilizar a garantia de modo que os próprios bancos consigam dar um desconto e depois refinanciem a um juros mais barato uma dívida diminuída. Então, com garantias do Tesouro no caso de inadimplemento.
Imprensa: Ministro, antes da guerra toda acontecer, houve bastante conversa, inclusive, por parte do presidente de que ele poderia vir aqui para os Estados Unidos se encontrar com o presidente Trump. É evidente que, nesses últimos dias e mês e meio, essa conversa pode ter reduzido. Agora, com o cessar fogo e com o que o senhor vem ouvindo, talvez até aqui, o senhor acha que há uma viabilidade maior de fazer esse encontro ou até porque o vice-presidente chegou a falar sobre eventual negociação de tarifas, esse seria um dos principais temas discutidos entre os presidentes. Como é que o senhor enxerga esses cenários? Possível encontro entre o presidente Lula e o presidente Trump?
Dário Durigan: Veja, eu não posso falar sobre a agenda do presidente até porque eu não tenho essa informação. Mas o que eu tenho feito aqui todos esses dias, inclusive com os norte-americanos, é ter uma agenda de política internacional. Veja, a orientação do Lula, sempre foi, do presidente é que a gente tem que fazer política. E fazer política é ir lá, falar, ouvir, quando você discorda, colocar de maneira transparente quais são os pontos de discordância. E é o que nós estamos fazendo. Então, eu tive uma agenda intensa, nos colocamos à disposição, já tem eventos na sequência com os vários países, eu pude falar com a China, eu falei com o ministro das Finanças da China, com o ministro das Finanças da França, com o ministro da Espanha, com o ministro de Luxemburgo, com a presidente da OMC, a gente fez o evento do TFFF [Tropical Forest Forever Facility, fundo mundial que apoia a conservação das florestas tropicais], eu devo estar esquecendo aqui de algumas coisas, primeiro-ministro da Holanda. Assim, a gente conseguiu cobrir uma agenda relevante e com uma série de encaminhamentos para a sequência. Então, eu acho que foi muito produtivo, vou reportar tudo ao presidente, eu estou indo para a Espanha hoje, mais no fim do dia, vou reportar para o presidente qual a avaliação dos países sobre a guerra, qual a avaliação das políticas que a gente já apresentou, como foram as conversas com os norte-americanos e quais os próximos passos que a gente se comprometeu a dar aqui no âmbito da FMI e do Banco Mundial.
Imprensa: Ministro, voltando à questão do programa de renegociação de dívidas, como é que fica a questão dos informais e o presidente Lula falou que ele deve anunciar também mudança na taxa das blusinhas, essa regra vai ser flexibilizada?
Dário Durigan: O tema das blusinhas, eu não estou tratando desse tema, não tenho nada a dizer sobre isso. Dentro do programa de renegociação, tem várias linhas que a gente está estudando. Qual é o grande sentido do programa? É você diminuir a dívida das linhas caras, cartão de crédito, CDC, essas linhas cobram juros caros, as pessoas acabam não conseguindo sair da dívida e colocar as pessoas em linhas mais racionais, as linhas mais baratas, em última medida. Então, as linhas de consignado, as linhas que você pode dar algum bem em garantia, ou o próprio faturamento em garantia da empresa, do trabalhador informal. Então, a gente tem trabalhado nisso, como é bastante coisa, pode ser que a gente apresente por partes. Então, vamos apresentar a parte da família, no primeiro momento, depois dos informais, depois das empresas, mas tem essas três frentes que nós estamos trabalhando, famílias, trabalhadores informais e pequenas empresas. É a agenda do presidente de novo, mas o anúncio está pronto, o anúncio está pronto, hoje. Aí, se o presidente, voltando semana que vem, entender que o caso é de fazer semana que vem, nós estamos prontos para fazer.
