Inclusão de fertilizantes em projeto que institui Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos ajudará Brasil diminuir vulnerabilidade
Questionado pela reportagem do Grupo RDM, o deputado Arnaldo Jardim afirma que o país não voltará a ter 80% de suprimento nacional, mas precisa estimular produção interna e combinar com importação para evitar risco de desabastecimento.
Por Humberto Azevedo
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei (PL) 2780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), destacou a inclusão dos fertilizantes – fósforo e potássio – como minerais estratégicos, em resposta à vulnerabilidade histórica do Brasil na cadeia de NPK, cuja dependência externa oscila entre 80% e 90%, ajudará o país a diminuir vulnerabilidade.
O tema ganha urgência diante do atual cenário geopolítico. Com às guerras na Ucrânia e no Irã, no Oriente Médio, a oferta global de fertilizantes tem sido ameaçada, expondo a fragilidade do agronegócio brasileiro. Jardim reconheceu que o país não conseguirá mais alcançar a autossuficiência da última década, quando o país dispunha empresa ligada a Petrobrás responsável pela produção nacional, mas que foi fechada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
O parlamentar paulista, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), da Frente Parlamentar pela Economia Verde e da Frente Parlamentar do Etanol, defendeu uma combinação entre produção doméstica e importação segura.
“O Brasil, de 25 anos para cá, multiplicou por quatro a nossa produção agrícola. E aí, nossa dependência de fertilizantes e a produção não escalou nesse sentido. Nem acho que nós vamos voltar a ter 80% de suprimento nacional. Eu acho que nós temos que estimular o suprimento. Vai ter que ter uma combinação entre o que aqui é feito e feito lá fora”, afirmou o relator.
“Qual é o maior e mais caro fertilizante? Quando não tem. Esse é um preço que é impossível. Nós temos tido, muitas vezes, vulnerabilidade e colocam isso em risco de faltar. Não só o preço se ele levar e subir”, completou Jardim.
FERTILIZANTES COMO ESTRATÉGICOS
Segundo ele, a inclusão do fósforo e do potássio na categoria de minerais críticos e estratégicos é um dos pilares do seu parecer. O deputado explicou que, embora o projeto não traga uma lista fechada de minerais – para não engessar a legislação diante da evolução tecnológica –, os fertilizantes foram explicitamente mencionados durante a apresentação que ele fez na última terça-feira, 31 de março, em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em que detalhou a sua proposta de PNMCE, como exemplo de mineral cuja escassez impacta diretamente a economia do país.
Além da PNMCE, Jardim mencionou que outras iniciativas estão em curso para enfrentar o gargalo dos fertilizantes, como o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Proferte) – tema do PL 699 de 2023, tal como o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), um órgão colegiado brasileiro instituído para estruturar e implementar o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) 2022-2050, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
“Nesse projeto [referente ao PNMCE], é difícil definir detalhes. Nós vamos caracterizar os fertilizantes num hall de minerais críticos estratégicos. Isso dá uma determinada vertente, dá acesso a todos esses instrumentos. Paralelamente, tem um outro projeto que está tramitando na Câmara já há um certo tempo, foi aprovado no Senado e voltou para a Câmara. É o PROFERTE. Eu e a FPA temos dialogado com o Executivo, temos dialogado dentro do Parlamento para discutir a aceleração do PROFERTE”, explicou.
O relator também resgatou a história da produção nacional: “Por que o Brasil tinha fertilizantes em boa monta? Porque era uma outra agricultura. Hoje, a agricultura brasileira é muito maior e mais produtiva, e a produção de fertilizantes não escalou no mesmo sentido”.
URÂNIO E SUSTENTABILIDADE
Questionado sobre a menção ao urânio em seu parecer sobre a PNMCE, ele destacou que isso se dá devido ao fato deste ser o único mineral citado nominalmente na Constituição Federal. Jardim esclareceu que o projeto não altera o monopólio estatal sobre a exploração do urânio – utilizado para produção de energia nuclear, reforça a Lei 14514 de 2022, aprovada no último ano do governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que permite às Indústrias Nucleares do Brasil (INB) firmar parcerias com a iniciativa privada em etapas como identificação de jazidas e processamento.
Jardim também foi enfático ao afirmar que todos os incentivos previstos na PNMCE estarão condicionados a critérios rigorosos de sustentabilidade ambiental e social, incluindo a ausculta às comunidades afetadas.
“O urânio se encaixa como mineral crítico estratégico. Isso é óbvio, já era óbvio há tempo, e todo o processo recente que está acontecendo reforçou isso. O episódio do Irã coloca um questionamento a uma fonte tradicional de produção, que são os combustíveis fósseis, e abre a redefinição de referência. O mundo está passando a recolocar o urânio como uma energia limpa, um outro patamar”, afirmou.
“Nenhum acesso será possível a nenhum tipo de incentivo, se não tiver claras determinantes de sustentabilidade, não só do ponto de vista ambiental, mas também social. Toda a questão de auscultar as comunidades hoje é um princípio já praticado. O Ibram tem isso incorporado, as empresas mineradoras todas têm isso”, completou.
FUNDO GARANTIDOR DE R$ 5 BI
Outro ponto central do relatório da PNMCE apontada na entrevista é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Segundo ele, o seu texto prevê um aporte inicial de R$ 5 bilhões, dividido igualmente entre o setor privado e o governo federal. O fundo terá natureza privada e será destinado prioritariamente a projetos de pequeno e médio porte, incluindo empresas juniores, que enfrentam maior dificuldade de acesso ao crédito.
O relator também confirmou que o projeto reforça a realização de leilões de áreas específicas para minerais críticos e estratégicos, instrumento já utilizado em outros setores, como o de petróleo e gás, e que pode acelerar a disponibilização de áreas para investimento.
“A nossa ideia é que esse fundo tenha inicialmente um capital de 5 bilhões. É uma incorporação que não será de uma única vez, gradativa e meio a meio: meio do setor privado e meio do governo. E vai ter um indicativo claro para as empresas de pequeno e médio porte. É o gargalo”, explicou.
“Sobre os leilões: a ANP promoveu isso. Nós estamos só reforçando esse instrumento. Não é uma criação nova, mas é dizendo que esse instrumento deve ser acionado no caso de áreas de minerais críticos estratégicos”, complementou.
RESPOSTA A FLÁVIO BOLSONARO
Ao ser questionado pela reportagem do Grupo RDM sobre as declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, feitas no último dia 29 de março durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) em Dallas, nos Estados Unidos – nas quais o parlamentar afirmou que, se eleito, “garantirá o uso das reservas de minerais críticos localizados no Brasil para atender a soberania nacional daquele país” e que “o Brasil vai ser o campo de batalha onde o futuro do hemisfério será decidido, porque o Brasil é a solução dos EUA para quebrar a dependência da China” –, o relator da PNMCE foi direto e contundente.
Sem citar nominalmente o senador, Jardim rechaçou qualquer alinhamento exclusivo a uma potência estrangeira e defendeu uma postura soberana e multilateral para o Brasil.
“Eu não acho que o Brasil deve ter nenhum alinhamento de ser fornecedor de alguns dos polos. O Brasil deve dialogar com o mundo, receber investimentos, receber tecnologia de onde quer que seja o que for melhor para o Brasil”, afirmou o deputado.
““Se ele [Flávio Bolsonaro] falou sobre essa matéria, a minha posição sobre a matéria é clara. O Brasil deve ser, não um mero exportador de commodities, o Brasil deve ter uma política que faça com que a gente beneficie o processo aqui, que agregue valor. (…) A minha posição sobre a matéria é clara. O Brasil deve ser, não um mero exportador de commodities. O Brasil deve ter uma política que faça com que a gente beneficie o processo aqui, que agregue valor”, completou Jardim.
MARCO REGULATÓRIO
O parecer do deputado Arnaldo Jardim ao PL 2780 de 2024 será oficialmente apresentado na próxima terça-feira, 7 de abril. A expectativa é que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao incluir fertilizantes como tema de soberania nacional, ao criar instrumentos como o fundo garantidor de R$ 5 bilhões e ao reafirmar o compromisso com a agregação de valor dentro do território brasileiro, represente um marco regulatório capaz de reduzir vulnerabilidades históricas e posicionar o país como protagonista – e não como mero fornecedor – nas cadeias globais de minerais estratégicos.
Em meio ao debate geopolítico acirrado, com visões antagônicas sobre o papel do Brasil no suprimento mundial de terras raras, como lítio, fosfato e potássio, o relator deixou clara sua posição: “o país deve dialogar com todos, receber investimentos e tecnologia de qualquer origem, mas sempre com o interesse nacional como bússola”.
“O Brasil deve dialogar com o mundo, receber investimentos, receber tecnologia de onde quer que seja o que for melhor para o Brasil. É isso aí”, concluiu o deputado.
ÍNTEGRA DA ENTREVISTA
Abaixo, segue a íntegra da entrevista concedida pelo deputado Arnaldo Jardim após a reunião da FPE, no qual a reportagem do Grupo RDM participou.
Imprensa: Deputado, o senhor pode explicar como está o cronograma de votação do projeto? Quando o senhor espera levar ao plenário?
Arnaldo Jardim: Veja, hoje é um dia que nós não estamos tendo votações. Na semana passada, foram poucas votações. Então, isso depende de duas coisas. Primeiro, da receptividade ao parecer. Eu já fui ao colégio de líderes, expus, não com tanto detalhe, mas expus as diretrizes do meu parecer. Acho que tive uma boa acolhida. Nós temos buscado dialogar com o governo também, que é muito importante, porque o governo orienta a sua base de apoio conforme a avaliação que tem do projeto. Então, eu estou buscando construir todo um sistema de adesão para simplificar o processo de votação, que é sempre muito rico. Vão ter, certamente, muitas emendas, vão ter pareceres e tudo mais. Então, eu consigo marcar a data do começo, mas não consigo marcar a data do final, porque aí depende, repito, do próprio calendário, quando nós vamos ter votações, e da receptividade do projeto.
Imprensa: O senhor mencionou o urânio no parecer. Como fica a exploração privada? Há alguma mudança em relação à Lei 14514 de 2022?
Arnaldo Jardim: Bem, eu não tenho conhecimento de exploração privada de urânio, além de que tem um projeto do governo nisso. O nosso projeto também não mede. O urânio é, hoje, a sua exploração é privativa. É uma determinação da Constituição. Nós não estamos mudando a Constituição. Recentemente, houve a aprovação da Lei 14.514, que possibilitou à INB fazer parcerias. Eu acho que é um bom caminho, porque mantém aquilo que é um princípio constitucional e cria possibilidade em diversas etapas – quer seja na própria identificação de jazidas, depois da exploração e depois de todo o processamento. A menção que nós faremos é pela relevância do urânio, e por ser um mineral estratégico, e a intenção é reforçar isso que está nessa legislação. A legislação foi aprovada no governo anterior. Há um decreto regulamentador, que foi trabalhado ao nível do Ministério, e o Ministério, inclusive, anunciou isso, fez uma comunicação formal, mandou para a Casa Civil o decreto regulamentador há um mês aproximadamente, e o governo está discutindo isso.
Imprensa: Os benefícios para a cadeia de minerais críticos se estendem ao urânio? E há alguma salvaguarda socioambiental prevista?
Arnaldo Jardim: O conceito de minerais críticos estratégicos que eu expliquei: nós não vamos fazer uma descrição de quais são, mas o urânio se encaixa como mineral crítico estratégico. Isso é óbvio, já era óbvio há tempo, e todo o processo recente que está acontecendo reforçou isso. Esse episódio do Irã é mais do que uma guerra. O Irã coloca um questionamento a uma fonte tradicional de produção, de fornecimento, que no caso são os combustíveis fósseis, e abre a redefinição de referência. Primeiro, a própria questão nossa do desafio dos fertilizantes, e segundo, a própria questão do urânio. Não é um problema só do Brasil hoje; todo o mundo está passando a recolocar o urânio como uma energia limpa, um outro patamar. Sobre as salvaguardas: lógico, todas. Isso é uma matriz. Todo o conceito nosso é de mineração sustentável, e é de procedimento sustentável. Então está perpassando. Nenhum acesso será possível a nenhum tipo de incentivo se não tiver claras determinantes de sustentabilidade, não só do ponto de vista ambiental, mas também social. Toda a questão de auscultar as comunidades hoje é um princípio já praticado. O Ibram tem isso incorporado, as empresas mineradoras todas têm isso. Então, é muito importante isso que você lembrou. O conceito de sustentabilidade social e ambiental.
Imprensa: O senhor vai apresentar o parecer no dia 7. Até lá, há conversas com o governo? Já está tudo pacificado? Quais pontos ainda faltam?
Arnaldo Jardim: Vamos continuar conversando de manhã, de tarde e de noite, todos os dias. Até na Páscoa. São muitos detalhes. Eu não identifico nenhum ponto de uma contradição grande, que eu diria que estamos brigando por isso. Nos instrumentos econômicos, nós estamos arredondando com a Fazenda. Eu mencionei com o ministro Dario Durga, a sua equipe o procurou, o Ziraldo teve reunião com eles. Então, está tendo uma série de conversas, todas no sentido de aperfeiçoamento. É muito natural. Não só com eles; hoje mesmo várias pessoas me procuraram e falaram assim: ‘posso mandar uma sugestão sobre tal aspecto?’ Pode. Hoje, a Academia Nacional de Engenharia, o presidente é o Mário Benel, me encaminhou um conjunto de sugestões. Então, o tempo todo. Se eu falasse que vou esperar receber todas para um dia fazer, não para. Já foi muito legal, já foi muito dinâmico, muitas contribuições. Ajudam a incorporar o texto. Mas nós temos que ter um dia, um prazo. O presidente Lula determinou: “Arnaldo, vamos andar com o processo”. Então vai ser dia 7.
Imprensa: Sobre o Fundo Garantidor: o senhor falou que será um fundo de natureza privada. Há previsão de aporte do governo federal? E ele será destinado apenas para pequenas e médias empresas?
Arnaldo Jardim: A nossa ideia é que este fundo tenha inicialmente, vai vir no projeto, um capital de 5 bilhões. É uma incorporação gradual, meio a meio: metade do setor privado e metade do governo. Será para projetos de minerais críticos, certamente. E vai ter um indicativo claro para as empresas de pequeno e médio porte. É o gargalo.
Imprensa: O senhor mencionou leilões de áreas específicas. Isso é uma novidade?
Arnaldo Jardim: Isso já houve em alguns casos. A ANP [Agência Nacional de Petróleo] promoveu isso de leilões. Então nós estamos só reforçando esse instrumento. Não é uma criação nova, mas é dizer que esse instrumento deve ser acionado no caso de áreas de minerais críticos estratégicos.
Imprensa: Sobre a definição de projetos estratégicos: o que deve mudar na prática? Como isso pode acelerar o licenciamento?
Arnaldo Jardim: A definição desse projeto é naquilo que nós estamos determinando, que é o Conselho Nacional de Minerais Críticos Estratégicos. É a instância que caberá aprovar os projetos, e dentre alguns deles, mediante critérios, definir alguns que são estratégicos e que podem se encadear dentro da nova legislação da chamada LAI. Lei de Licenciamento Ambiental.
RDM: Deputado, o senhor também é vice-presidente da FPA, Frente Parlamentar da Agropecuária. Como o senhor avalia a situação dos fertilizantes? O Brasil não tinha 100% de garantia de fertilizantes nacionais, mas tinha perto de 50 a 70%. Depois, em 2018, caiu. Agora a Rússia disse que não vai fornecer por conta do cenário internacional. Como resolver isso?
Arnaldo Jardim: Nesse projeto, é difícil definir detalhes. Nós vamos caracterizar os fertilizantes num hall de minerais críticos estratégicos. Isso dá uma determinada vertente, dá acesso a todos esses instrumentos. Paralelamente – estou falando de fertilizantes, não desaparece em virtude da sua pergunta – tem um outro projeto que está tramitando na Câmara já há um certo tempo, teve no Senado e foi aprovado. Ele foi de iniciativa do deputado Laércio Oliveira. Foi aprovado no Senado, voltou para a Câmara. Há quatro anos atrás, foi aprovado o Conferte, Conselho Nacional de Fertilizantes, que segue um conselho para discutir a questão de fertilizantes, que é estratégico para o país. O Conferte hoje está funcionando no âmbito do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. E tem o Proferte também. Eu e a FPA temos dialogado com o Executivo, temos dialogado dentro do Parlamento para discutir a aceleração do Proferte. Então, há todo um capítulo de iniciativas. Por que o Brasil tinha fertilizantes em boa monta? Porque era uma outra agricultura. O Brasil, de 25 anos para cá, multiplicou por quatro a nossa produção agrícola. E aí, nossa dependência de fertilizantes e a produção não escalou nesse sentido. Nem acho que nós vamos voltar a ter 80% de suprimento nacional. Eu acho que nós temos que estimular o suprimento. Vai ter que ter uma combinação entre aqui feito e feito lá fora. Por quê? O maior e mais caro fertilizante é quando não tem. Esse é um preço que é impossível. E nós temos tido, muitas vezes, vulnerabilidade e colocam isso em risco de faltar. Não só do preço se ele subir, mas de faltar. Então, aqui ele se refere e se enquadra no rol. E depois tem uma coisa específica para fertilizantes que está sendo tratada no âmbito do Proferte e outras medidas mais.
RDM: Deputado, o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato ao Planalto, anteontem esteve na CPAC, em Dallas, e disse que, se eleito, vai garantir que as reservas brasileiras de minerais críticos sirvam à soberania nacional dos Estados Unidos. Ele afirmou que “o Brasil vai ser o campo de batalha onde o futuro do hemisfério será decidido, porque o Brasil é a solução dos EUA para quebrar a dependência da China”. O que o senhor acha dessa posição?
Arnaldo Jardim: Não vou emitir juízo sobre o que ele falou. Se ele falou sobre essa matéria, a minha posição sobre a matéria é clara. O Brasil deve ser, não um mero exportador de commodities; o Brasil deve ter uma política que faça com que a gente beneficie o processo aqui, que agregue valor. E se ele falou também no contexto de que o Brasil deve ser o fornecedor dos Estados Unidos – você está repetindo a pergunta para a frente de todos, está bem, está certo – eu não acho que o Brasil deve ter nenhum alinhamento de ser fornecedor de alguns dos polos. O Brasil deve dialogar com o mundo, receber investimentos, receber tecnologia de onde quer que seja o que for melhor para o Brasil. É isso aí.
