Frenlogi debate concessões hidroviárias e desafio da OIT 169
Parlamentares, dirigentes da ANTAQ e DNIT, além de representantes do Ministério dos Portos e Aeroportos e do setor privado se reúnem para discutir modelo de gestão que pode transformar a logística nacional.
Por Humberto Azevedo
Em um café da manhã promovido pela Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), representantes do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPA), da iniciativa privada, dirigentes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), com parlamentares, debateram os desafios e as oportunidades para expandir o uso das hidrovias no Brasil.
O encontro realizado na manhã desta última quarta-feira, 25 de março, teve como pano de fundo a necessidade de desmistificar o modelo de concessão dos serviços hidroviários e enfrentar os entraves legais que emperram projetos estratégicos, como a indefinição sobre a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“A gente precisa virar a página. É uma discussão de Estado, não é uma discussão de governo. O que cada um aqui pode fazer, com inteligência e diálogo, é aproveitar a oportunidade para dar mais ênfase e força a essa agenda”, afirmou Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, secretário nacional de hidrovias e navegação do MPA.
CONCESSÃO VERSUS PRIVATIZAÇÃO
O principal ponto de debate foi a diferença fundamental entre a concessão dos serviços hidroviários e a venda dos rios, uma confusão que, segundo os participantes, alimenta narrativas equivocadas.
“A concessão não é privatização. É a delegação temporária da prestação de um serviço público. Os rios permanecem como bens inalienáveis da União. Ao fim do contrato, todos os bens e investimentos realizados retornam ao controle do Poder Público”, explicou Frederico Carvalho Dias, diretor-geral da ANTAQ.
Carvalho Dias destacou que o modelo é desenhado para garantir o uso múltiplo das águas. “Serão isentos os ribeirinhos, o uso para turismo, pesca, transporte de passageiros e cargas de pequena lavoura. A cobrança de pedágio, se houver, será apenas para os grandes usuários, como os comboios de carga”, assinalou o representante do governo brasileiro.
DESAFIOS DO MODELO ATUAL
Foi consenso entre os participantes do café da manhã da Frenlogi o apontamento para as fragilidades da gestão pública atual hidroviária, marcada por orçamentos limitados e contratos emergenciais, como um dos principais gargalos para o desenvolvimento do setor.
O diretor do DNIT, Edme Tavares de Albuquerque Filho, também trouxe dados que comparam a eficiência dos modais.
“Hoje, a gente tem vultosos investimentos públicos com contratos segregados e não sincrônicos. Falta previsibilidade. Muitas vezes, o serviço fica restrito à dragagem emergencial, o que não resolve o problema estrutural”, analisou Tavares.
“A duplicação de 113 quilômetros da BR-364 está custando cerca de R$ 2,2 bilhões. Enquanto isso, o estudo de concessão do Rio Madeira, para 1.100 quilômetros, indica R$ 100 milhões em investimentos. É uma diferença brutal de eficiência”, comparou o dirigente do DNIT.
OIT 169
Um dos maiores obstáculos apontados para a realização dos projetos foi a falta de regulamentação da Convenção 169 da OIT, que trata da consulta a povos indígenas e tribais.
“O grande problema hoje é que não está regulamentado como fazer essa consulta. A gente não tem clareza sobre quais atores devem ser consultados, qual a distância do empreendimento que justifica a consulta, como ela deve ser feita. Isso gera uma imprevisibilidade enorme e encarece os projetos”, detalhou Otto Burlier, citando o exemplo do Rio Tapajós.
“Para o Tapajós, a gente está estimando R$ 30 milhões só para fazer a consulta, por baixo. E aí, depois da consulta, vêm as demandas. É um absurdo. Isso não é um problema só das hidrovias, está assolando todos os grandes empreendimentos de infraestrutura no Brasil”, complementou Otto, dirigente do MPA.
AÇÃO PARLAMENTAR
Diante dos entraves, a deputada e coordenadora de portos e hidrovias da Frenlogi, Daniela Reinerh (PL-SC), propôs uma ação concreta para acelerar os debates e as soluções.
“Nós precisamos unir os nossos esforços. Proponho fazer uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para trazer os interessados, fazer visitas técnicas e dar encaminhamento objetivo a esse processo. Não podemos perder mais tempo com burocracia quando temos um transporte mais econômico e com menos impacto ambiental”, declarou a parlamentar que entre 2019 e 2022 foi vice-governadora de Santa Catarina.
A proposta foi bem recebida pelo secretário nacional de hidrovias e navegação, Otto Luiz Burlier, que sugeriu também um esforço mais amplo.
“Acho excelente essa oportunidade. Mas temos que trazer também o Judiciário e o Ministério Público para essa discussão. Minha intenção é pedir uma audiência com a PGR para reunir as câmaras de transportes, meio ambiente e populações indígenas e construir isso juntos”, comentou.
CASOS CONCRETOS
Os representantes do setor privado trouxeram exemplos práticos da urgência do tema e da necessidade de uma comunicação mais efetiva com os parlamentares.
Sérgio Aquino, da Federação Nacional das Empresas de Operações Portuárias (FENOP), foi enfático ao sugerir o foco no ponto central. “A OIT 169 ou se regulamenta, ou se faz um movimento para o Brasil sair dela. Minha sugestão é que não desenvolvamos nenhuma ação de consulta antes de regulamentar. Vamos regrar antes de agir, usando as leis brasileiras que já existem, como a da audiência pública”, sugeriu.
“Nós precisamos trabalhar melhor a nossa comunicação, não só para fora, mas aqui dentro da Casa. Temos que levar o conhecimento técnico da ANTAQ e a vontade política do Ministério para os deputados, senadores e, principalmente, para os chefes de gabinete. São eles que falam no ouvido dos parlamentares”, acrescentou Edeon Vaz, diretor-executivo da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Corredor Centro-Oeste (ADECOM).
PRÓXIMOS PASSOS
Ao final do encontro, ficou acordado que o Instituto Brasil Logística (IBL) e a Frenlogi irão trabalhar em conjunto para estruturar as propostas e apoiar na realização da audiência pública que será articulada pela deputada Daniela Reinehr para debater a aceleração das outorgas e concessões hidroviárias.
Em parceria com o MPA e o escritório da OIT no Brasil, com apoio da ANTAQ, Frenlogi e IBL, será realizado um seminário provavelmente em maio com especialistas internacionais para apresentar experiências de países que já regulamentaram a consulta prévia.
A FENOP sugeriu ainda a criação de um evento específico para que seja debatido a OIT 169 para aprofundar a discussão com os parlamentares.
“Essa é uma agenda econômica, porque é mais barato navegar; é uma agenda ambiental, porque é o modal que menos emite carbono; e é uma agenda social, porque leva abastecimento e segurança para a população que vive às margens dos rios”, resumiu o secretário nacional de hidrovias e navegação, Otto luiz Burlier, ao encerrar sua participação.
