A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga companhias aéreas a prestarem assistência a familiares de vítimas de acidentes da aviação civil, inclusive nos casos em que haja vítimas atingidas em terra. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto é de autoria dos deputados Padovani e Bruno Ganem e foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Enfermeira Ana Paula.
A proposta cria um comitê de cooperação coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil, com a finalidade de garantir atendimento rápido, eficiente e humanizado a vítimas, familiares e pessoas desaparecidas em acidentes aéreos. As regras também se aplicam a vítimas não fatais de voos comerciais e fretados ocorridos no Brasil, mesmo que as aeronaves tenham origem ou destino internacional.
Pelo texto, a Anac deverá convidar empresas e instituições para integrar o comitê em até seis horas após tomar ciência do acidente. A participação será considerada serviço público relevante e não remunerado.
Associações de vítimas e familiares poderão indicar representantes para acompanhar os trabalhos, conforme definição do órgão coordenador, reforçando o caráter de transparência e apoio às famílias envolvidas.
