Presidente da Câmara ouve setor produtivo e traça rota para pautas econômicas.
Por Humberto Azevedo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 17 que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim à escala 6×1 não será conduzida “de maneira atropelada” e que o tema será tratado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir um “debate exaurido” com todos os setores envolvidos.
A declaração aconteceu durante almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em que Motta ouviu representantes de entidades empresariais que alertaram para os impactos negativos da proposta na economia, especialmente nos setores de comércio, indústria, saúde e serviços, que operam em regime ininterrupto.
“Nós temos a classe trabalhadora, de maneira legítima, querendo discutir uma redução de jornada. O que nós temos que entender é como o país vai absorver essa redução. Só com dados, com informações, com diálogo e debate que nós vamos conseguir fazer a discussão que esse tema precisa, de maneira aplicada”, assinalou o presidente da Câmara.
“A gente tem que ter cautela em trazer um tema de impactos enormes para a economia. Vamos pegar o caso de São Paulo: o trabalhador leva duas horas de casa até o trabalho e outras duas para voltar. A saúde dele está muito mais ligada à ineficiência do transporte público do que propriamente ao ambiente de trabalho”, alertou o representante do setor de shopping centers, Wander Porto.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Hugo Mota também se comprometeu a avançar com a reforma administrativa, defendendo uma discussão ampla que priorize a eficiência da máquina pública e a melhoria dos serviços à população, sem caráter de “perseguição ao servidor”.
A FPE cobrou celeridade na tramitação da proposta e pediu a participação ativa do setor produtivo nas negociações, destacando a necessidade de reduzir custos e burocracia para estimular a economia.
“A reforma administrativa tem que ter o foco de uma máquina pública mais eficiente. Com isso, vamos aliviar o setor produtivo e diminuir o custo dessa máquina. O Congresso já demonstrou capacidade de enfrentar esses temas, como fez na Reforma da Previdência e na Reforma Tributária”, afirmou Mota.
“A Abrasca reúne mais de 450 entidades que representam entre 40% e 50% do PIB nacional. Pedimos que a reforma administrativa ande no Congresso. Ano eleitoral é difícil, mas precisamos garantir a participação do setor produtivo nas discussões”, reforçou Fernando Cabral, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
SEGURANÇA PÚBLICA
O presidente da Câmara destacou a segurança pública como prioridade de sua gestão e listou avanços legislativos, como a aprovação de quase 50 projetos na área, incluindo o PL do Crime Organizado e a PEC da Segurança Pública, que reorganiza o sistema nacional.
Representantes do setor produtivo cobram medidas mais duras contra o crime organizado, como o combate ao contrabando e o fortalecimento do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações efetivas nas fronteiras.
“Aproveitamos o PL do Crime Organizado para mudar a questão do Tribunal do Júri nos homicídios cometidos para manter domínio territorial de facções. Agora, o juiz poderá condenar diretamente, sem o Tribunal do Júri. É uma resposta dura contra a impunidade”, explicou Hugo Mota.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Sobre o imposto seletivo, Motta revelou que o governo federal estuda duas opções para regulamentar as alíquotas: um projeto de lei com urgência ou uma medida provisória a ser editada após o período eleitoral, mantendo diálogo com os setores impactados.
Empresários alertaram para a necessidade de previsibilidade e segurança jurídica, citando “revés” no ano anterior com mudanças tributárias que impactaram negativamente o setor produtivo.
“Ainda no mês de janeiro, entrei em contato com o Ministério da Fazenda. A ideia inicial do governo é manter as alíquotas hoje aplicadas e discutir a questão futura. Eles devem procurar líderes e a presidência da Câmara para combinar o cronograma de debate e votação”, informou Motta.
“A gente precisa de previsibilidade para saber qual vai ser a carga tributária na hora do pagamento. Pedimos que haja, o quanto antes, o protocolo da proposição do imposto seletivo para que possamos discutir ainda no primeiro semestre”, disse Sandro Parenti, representante da Federação da Indústria do Estado do Paraná (Fiep).
TERRAS RARAS
Hugo Motta defendeu que o Brasil aproveite o potencial de suas reservas de minerais críticos e terras raras para agregar valor à produção, em vez de atuar apenas como exportador de commodities.
O presidente da Câmara destacou que o país detém a segunda maior reserva do mundo desses minerais, essenciais para a indústria de alta tecnologia, e cobrou uma estratégia nacional para atrair investimentos e desenvolver a cadeia produtiva internamente.
“Eu defendo que, nessa área dos minerais críticos, não se tenha compromisso com país A ou B. Quem quiser vir empreender no Brasil pode vir, a empresa chinesa vem, a americana vem, mas que fique no país uma estruturação dessa linha de produção para beneficiarmos e transformarmos esses minerais em produtos de alto valor agregado”, defendeu Motta.
“É maravilhoso exportar commodities, mas seria muito melhor se estivéssemos exportando tecnologia. Muitas das commodities que exportamos, nós recompramos elas beneficiadas, como no caso do aço: exportamos o ferro e recompramos o aço. Isso é o que, de fato, vai mudar a realidade do país”, completou o presidente da Câmara.
MEI E SIMPLES NACIONAL
O presidente da Câmara confirmou que pautará a urgência do projeto que reajusta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e reconheceu a defasagem do Simples Nacional, sinalizando avanços com responsabilidade fiscal.
Representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Associação Comercial da Paraíba reforçaram a importância da medida para pequenos negócios, que representam 55% dos empregos formais e 27% do PIB nacional.
“Estou pautando hoje a urgência do MEI, conforme compromisso assumido com os parlamentares. Queremos também, num momento oportuno, avançar na questão do Simples, sempre com muita responsabilidade. Não adianta fazer discurso fácil; é preciso coragem para decidir olhando as consequências”, complementou Motta.
“Faz oito anos que discutimos a atualização do limite do Simples. Tá na hora de aprovar. A CACB representa mais de dois milhões de micro e pequenas empresas. Paute a urgência, presidente. Isso vai dar alívio para quem está com dificuldade”, cobrou Flávio Cotait Neto, presidente da CACB.
Ao encerrar a reunião, Hugo Motta reforçou seu compromisso com o diálogo e a construção de consensos, ressaltando que o Congresso Nacional continuará atento às demandas do setor produtivo e da sociedade, mesmo em ano eleitoral.
Diversas outras pautas foram abordadas, como a PEC da Reciclagem, a Lei de Finanças Públicas, o marco legal dos minerais críticos e o combate à sonegação fiscal, com compromissos de análise e criação de comissões especiais.
“Nós não temos compromisso de fazer um dia da segurança pública ou uma semana disso. Semanalmente temos votado projetos dessa área e da bancada feminina. É dessa forma que vamos entregar resultados: com diálogo, responsabilidade e coragem para decidir”, finalizou Hugo Motta.
“Quero agradecer ao presidente pela clareza e pela responsabilidade com seus atos. Ambientes como esse ajudam na construção de soluções para o país. Que possamos continuar esse debate de forma produtiva”, concluiu o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE.
