O desembargador afastado Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é alvo de uma nova reclamação disciplinar por suposta atuação irregular em processos judiciais. Desta vez, ele é acusado de beneficiar uma empresa em uma disputa envolvendo um imóvel avaliado em R$ 2,5 milhões.
A contestação foi apresentada pela empresa Marcos Rogério de Azevedo Sociedade Empresária Limitada, que alega prejuízo após decisão da Terceira Câmara de Direito Privado, relatada pelo magistrado, que reformou entendimento sobre a venda do imóvel. Segundo a empresa, a compra havia sido realizada após a desistência da inquilina em negociar com outra interessada.
De acordo com o pedido, o desembargador determinou a adjudicação compulsória do imóvel em favor da empresa inquilina, mesmo sem comprovação do pagamento integral. O texto aponta que a decisão “incorre em grave distorção jurídica e decisão no mínimo suspeita”, ao contrariar exigências previstas no Código Civil.
A empresa sustenta ainda que o entendimento adotado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que exige a quitação total do valor para a transferência compulsória da propriedade. Diante disso, solicita a abertura de processo administrativo disciplinar e a suspensão ou anulação das decisões proferidas por Dirceu no caso.
No início do mês, o Conselho Nacional de Justiça já havia determinado o afastamento do magistrado por suspeitas de venda de sentença. Investigações apontaram movimentação patrimonial superior a R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, considerada incompatível com seus rendimentos legais.
