Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4972/25, que regulamenta a interpretação da liberdade religiosa no Brasil e estabelece o conceito de “laicidade colaborativa”. A proposta prevê que a presença de símbolos religiosos e a leitura de textos sagrados em sessões oficiais dos três poderes não configuram afronta ao Estado laico.
De autoria do deputado Pastor Diniz (União-RR), o texto se baseia na Constituição Federal, que proíbe o Estado de criar cultos, mas permite a colaboração de interesse público com organizações religiosas. Segundo o parlamentar, a separação entre Igreja e Estado não significa exclusão da religião dos espaços públicos. “Há constantes tentativas de subvertê-lo [o princípio], seja pela supressão da linha que demarca o Estado laico da religião… seja pela negação do vínculo profundo que existe entre a religião e todas as manifestações de vida pública em um país profundamente religioso como o nosso”, afirmou.
O projeto estabelece que não fere a laicidade a manutenção de crucifixos em tribunais ou a leitura da Bíblia no início de sessões legislativas. Se aprovado, o texto poderá servir de base jurídica contra ações que questionem essas práticas com base no princípio do Estado laico.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para eventual votação em Plenário.
