Garantida pela Constituição mediante autorização do Congresso Nacional, a mineração em terras indígenas voltou ao centro do debate com a instalação, em outubro de 2025, do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI) no Senado. O colegiado tem prazo de até 180 dias para discutir regras para pesquisa e lavra mineral nessas áreas e propor um projeto de lei que regulamente o artigo 231 da Constituição.
Presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), com vice-presidência do senador Marcos Rogério (PL-RO) e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o GT já realizou duas audiências públicas sobre o potencial geológico das terras indígenas e modelos sustentáveis de exploração mineral. Outras cinco audiências estão previstas para 2026, além de diligências técnicas, para tratar de consulta aos povos indígenas, participação nos resultados da lavra e impactos socioambientais.
Segundo o relator, a proposta busca organizar um debate que hoje ocorre de forma fragmentada. “Pondo fim a discussões esparsas que eventualmente são postas nas comissões ou no Plenário. Discussões que, muitas vezes, não focam no bem-estar dos povos indígenas”, afirmou Rogério Carvalho, que admite divergências sobre temas como a consulta prévia às comunidades afetadas.
Carvalho também não descarta a prorrogação dos trabalhos. “Ainda estamos na fase inicial do grupo de trabalho. Ainda temos diversos especialistas para ouvir”, disse o senador, acrescentando que, se necessário, o prazo poderá ser estendido e que não acredita na apresentação de uma minuta de regulamentação já em abril.
