A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), justificou que o pacote administrativo apresentado pela Mesa Diretora corrige distorções salariais de servidores efetivos e comissionados da Casa. Segundo ela, as propostas atendem a reivindicações históricas da categoria, aguardadas há mais de oito anos, e respeitam os limites constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Fui procurada no início deste ano e, após ouvir as demandas, realizamos estudos responsáveis que garantiram essas reposições aos nossos servidores efetivos e comissionados. Fico muito feliz em poder promover essas mudanças, que são justas e necessárias, após tantos anos de espera”, afirmou Paula Calil.
O pacote, protocolado em 16 de dezembro de 2025, prevê reajuste salarial de cerca de 20% — inferior à defasagem acumulada de aproximadamente 45% segundo o IPCA —, atualização de subsídios de secretários e servidores comissionados, readequação de funções comissionadas, revisão da Verba Indenizatória e correção do auxílio-saúde. Também prevê indenização de férias não gozadas por vereadores em situações excepcionais.
A iniciativa respeita a capacidade orçamentária da Câmara, com impacto estimado em R$ 5 milhões para 2026, e segue os parâmetros da Revisão Geral Anual (RGA) prevista na Constituição Federal. O procurador da Câmara e presidente do Conselho de Servidores Efetivos, Daniel Badre, destacou que a medida reafirma o compromisso da gestão com o diálogo e a valorização do quadro de servidores do Parlamento.
