Em tom duro e crítico, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) cobrou mais rigor e continuidade na fiscalização das concessionárias de energia elétrica em Mato Grosso, ao afirmar que a falta de acompanhamento das multas aplicadas às empresas contribui diretamente para a má qualidade do serviço oferecido à população. A declaração foi feita em entrevista à imprensa, nesta segunda-feira (15), durante uma audiência pública que discutiu os recorrentes problemas no fornecimento de energia no Estado.
Segundo o parlamentar, a simples aplicação de penalidades pelas agências reguladoras não é suficiente para coibir falhas e abusos. Para Wilson Santos, é indispensável seguir o caminho dessas multas até o fim, inclusive acompanhando os processos no Poder Judiciário. “Não podemos nos dar por satisfeitos quando uma agência multa uma empresa privada por um serviço mal feito ou parcial. É preciso ir até o final e saber onde essa multa vai parar”, afirmou.
O deputado destacou que, na prática, as punições raramente surtem efeito. Ele lembrou que o histórico mostra multas que desaparecem ao longo do tempo ou são reduzidas a valores irrisórios, o que acaba estimulando as concessionárias a manterem serviços precários. “Isso incentiva as empresas a continuarem não fazendo, fazendo parcialmente ou fazendo mal feito o serviço público delegado”, criticou.
Em sua avaliação, quem sofre as consequências é sempre o consumidor, que paga a conta sem ter alternativas. “O cidadão paga, não tem para onde escapar, mas o grandão escapa. Escapa em 90% ou mais das vezes”, disse, reforçando a sensação de impunidade que, segundo ele, domina o setor.
Para Wilson Santos, enquanto não houver fiscalização firme, acompanhamento efetivo das penalidades e cobrança real das multas aplicadas, a população continuará refém de um serviço caro e ineficiente. Segundo o deputado, é preciso transformar punições em resultados concretos e respeito ao consumidor.
Segundo o deputado, a audiência pública escancarou um verdadeiro coro de indignação popular diante dos problemas enfrentados diariamente pelos consumidores de energia em Mato Grosso. As queixas mais recorrentes envolveram o alto valor da tarifa, classificada por ele como a mais cara do Brasil, e as longas interrupções no fornecimento. “As pessoas relataram ficar quatro, cinco, até seis dias no escuro, sem energia nenhuma”, destacou, ao relatar os depoimentos ouvidos durante o debate.
Outro ponto que gerou forte revolta, conforme o parlamentar, foi a ausência de um atendimento presencial e mais humano por parte da concessionária. Ele ressaltou que falta uma estrutura física capaz de acolher principalmente idosos e pessoas mais humildes, que enfrentam dificuldades para resolver problemas exclusivamente pela internet. “Não há agência analógica, física, para atender esse cidadão que não consegue acessar ou entender os canais digitais”, afirmou.
O deputado também chamou atenção para a precariedade da infraestrutura elétrica no campo, especialmente a falta de sistema trifásico em áreas rurais. Segundo ele, essa deficiência trava investimentos, afasta indústrias e impede o avanço do desenvolvimento econômico em diversas regiões do Estado, penalizando produtores e municípios inteiros.
Em tom ainda mais crítico, o parlamentar reforçou que todas essas obrigações estão claramente previstas no contrato nº 003 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), firmado em 11 de dezembro de 1997. Para ele, não há margem para interpretação ou descumprimento. “Está tudo amarrado em contrato. Eles não cumpriram o que foi acordado e, mesmo assim, querem mais 30 anos de concessão”, disparou.
