A manutenção do veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que garantiria aumento salarial aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) gerou fortes críticas entre os deputados estaduais. O veto foi mantido por 12 votos a 10, após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ter aprovado parecer contrário ao veto do governador, mas a votação secreta impediu que a medida fosse revertida.
O governador justificou seu veto alegando inconstitucionalidade, apontando que o aumento acarretaria despesas permanentes sem uma estimativa de impacto atualizada ou a identificação de fontes de recursos para custeá-las. Segundo o governo, o TJ já compromete 88,41% de sua receita com pessoal, ultrapassando o limite de alerta, o que colocaria o Estado próximo ao teto de 95% em gastos com pessoal, comprometendo a estabilidade fiscal.
A deputada Janaina Riva (MDB) foi uma das mais enfáticas em suas críticas, classificando a votação como “constrangedora” e afirmando que a decisão não só prejudica os servidores do Judiciário, mas também envia uma mensagem negativa a todos os servidores públicos do Estado. Ela criticou a postura do governo, afirmando que os servidores são tratados com desrespeito e como um peso para o Estado, em vez de serem reconhecidos como colaboradores essenciais.
Por sua vez, o deputado Lúdio Cabral (PT), da oposição, lamentou a “obediência” do Legislativo ao Executivo, afirmando que a votação reflete a falta de independência entre os poderes. “A Assembleia se ajoelha ao governador, e mais uma vez o Legislativo exclui a voz dos servidores”, declarou. Outros deputados, como Eduardo Botelho (União), expressaram surpresa com a quantidade de votos favoráveis ao governo, enquanto Carlos Avallone (PSDB) sugeriu que o sindicato dos servidores do TJMT poderia avaliar a judicialização da votação, especialmente diante da discrepância entre os votos secretos e abertos.
Com a manutenção do veto, os servidores do Judiciário encerram o ano de 2025 sem o esperado reajuste salarial, sem perspectiva de que o cenário mude a curto prazo, apesar da mobilização que durou meses.
