O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (28), a Operação Dívida Inflamável, que notificou 17 empresas do setor de combustíveis identificadas como grandes devedores reincidentes. As companhias estão sendo investigadas por práticas reiteradas de inadimplência tributária e indícios de crimes fiscais. A ação é conduzida pela Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em parceria com o Ministério Público, a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
Durante a operação, as empresas notificadas receberam documentos formais que comprovam a existência de dívidas tributárias registradas na PGE, além de serem alertadas sobre a possibilidade de processos criminais, caso não regularizem a situação. A Sefaz classificou os investigados como “devedores reincidentes”, um indicativo de que as irregularidades fiscais são frequentes. As empresas também foram orientadas sobre alternativas para evitar o indiciamento, incluindo a possibilidade de regularização voluntária junto à Secretaria de Fazenda, o que pode resultar na suspensão ou até extinção da punibilidade.
O objetivo da operação, de acordo com os órgãos envolvidos, é estimular a conformidade fiscal e recuperar valores devidos ao Estado. Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a operação reforça a atuação integrada entre as instituições de Mato Grosso no combate à sonegação fiscal, especialmente em um setor estratégico como o de combustíveis. A ação também busca conscientizar os empresários sobre a importância de cumprir com as obrigações tributárias para garantir a justiça fiscal.
O promotor Washington Eduardo Borrére destacou que a inadimplência no setor de combustíveis não é apenas um problema fiscal, mas uma ameaça à justiça social e à sustentabilidade das políticas públicas. Ele ressaltou que, ao desrespeitar a legislação, essas empresas distorcem a concorrência e prejudicam toda a sociedade. A Operação Dívida Inflamável é mais um passo na intensificação das ações contra crimes fiscais em Mato Grosso, com foco em garantir o cumprimento das leis tributárias e a justiça fiscal no estado.
