Projeto endurece regras e impede que parentes do autor do crime assumam guarda das crianças, evitando nova onda de traumas
O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou o Projeto de Lei 5.724/2025, uma proposta que promete estremecer a legislação de proteção à infância. A iniciativa determina a retirada automática do poder familiar de qualquer responsável que tente ou consuma homicídio contra o outro genitor — um cenário brutal que frequentemente deixa crianças presas entre o luto e o medo.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e vai além: bloqueia qualquer chance de o agressor ou seus familiares assumirem guarda, tutela ou até mesmo convivência com os filhos da vítima. A intenção é impedir que menores já devastados pela perda sejam entregues justamente ao círculo de quem causou a tragédia.
Para Medeiros, permitir isso — como ainda ocorre em diversas brechas legais — é expor crianças a revitimização, constrangimentos e um ambiente emocionalmente corrosivo. “Submeter essas crianças ao convívio com a família do agressor e, em alguns casos, ao risco de contato com o próprio autor do crime, é uma afronta à dignidade humana e à justiça”, afirmou o parlamentar.
A proposta estabelece ainda que a prioridade absoluta de guarda deve ser da família da vítima, desde que assegurado o melhor interesse da criança e após avaliação técnica rigorosa. Parentes do agressor só poderão assumir responsabilidade em casos raríssimos, e apenas se comprovado que não oferecem qualquer risco.
O projeto também obriga o Judiciário a garantir acompanhamento psicossocial, atendimento psicológico e suporte educacional, reconhecendo que essas crianças são vítimas indiretas de violência doméstica — e carregam cicatrizes profundas.
Para Medeiros, a medida é um passo decisivo para impedir que a violência continue a se repetir nas sombras da lei: “O Estado precisa agir para proteger integralmente esses menores e romper esse ciclo devastador.”
