Vitória, que parece derrota
A última terça-feira, 11 de novembro, foi enredo de uma reviravolta, onde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve uma vitória estratégica na Câmara com o recuo dos líderes do projeto anti-facções. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da matéria, deputado e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo (SP), Guilherme Derrite (PP), abandonaram as duas propostas mais polêmicas: limitar a atuação da Polícia Federal (PF) e a que equiparava facções a grupos terroristas. A pressão das redes digitais e do Planalto foram cruciais para o resultado. Inicialmente, Motta usava a votação como moeda de troca para obter apoio do governo na eleição de seu pai, , prefeito de Patos (PB), em 2026 ao Senado. A derrota do governo era dada como certa, mas a reação pública e a reação dos governistas forçaram o recuo da oposição antes de qualquer concessão de Lula.
Derrota, que parece vitória
A oposição bolsonarista sofreu uma significativa derrota política no projeto de lei anti-facções, mascarada de adequação técnica. A retirada da equiparação de facções ao terrorismo, bandeira da extrema-direita representa um grande revés. Apesar de o “centrão” manter o controle do processo, a vitória será menor. A estratégia de Hugo Motta, que incluía pressionar Lula por neutralidade eleitoral, ruiu sob a força da opinião pública. O episódio mostrou os limites da atuação da oposição, que teve de recuar em suas principais demandas. O que seria uma “goleada” sobre o governo se transformou em uma conquista modesta e cheia de concessões. Caso não houvesse esta derrota, especialistas e juristas alertavam que a medida abriria precedentes perigosos, como a justificativa de intervenções estrangeiras no país.
Futuro do “Centrão”
O PSD, partido do “centrão” liderado por Gilberto Kassab, sedia no Brasil pela primeira vez a Assembleia-Geral da Internacional Democrata de Centro (IDC-CDI), a maior entidade política global, que reúne 113 partidos de centro e centro-direita de 83 países. O evento, que acontecerá em São Paulo (SP) nos dias 21 e 22 de novembro, simboliza o posicionamento estratégico de grupos como o PSD, espremidos entre a ascensão de uma direita bolsonarista de perfil trumpista e o avanço de forças progressistas que se movem para o centro do espectro político, que reflete as profundas transformações em um mundo em transição, onde a hegemonia dos Estados Unidos (EUA) dá lugar a um multilateralismo fortalecido, com China, Índia e Rússia emergindo como um novo pólo de poder global. O encontro inclui um fórum com a Fundação Konrad Adenauer, vinculada ao partido alemão União Democrata-Cristã (CDU), que tentará definir o futuro da centro-direita neste novo contexto geopolítico.
Avanços do Agro
Numa agenda de múltiplas frentes, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro – senador licenciado de Mato Grosso (MT) pelo PSD, avançou em diversas políticas públicas para o setor do agronegócio nesta última terça, 11. A principal movimentação foi a discussão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a reconstrução do Seguro Rural. Fávaro criticou o modelo atual, considerado caro e ineficiente, e propôs a adoção do seguro paramétrico para universalizar o acesso e reduzir os impactos das mudanças climáticas, minimizando renegociações de dívidas. Paralelamente, o ministro reforçou a política externa do governo ao representar o Brasil na celebração dos 50 anos de independência de Angola, destacando a amizade histórica e o crescimento de 40% no comércio bilateral entre os dois países lusófonos, em 2024, que atingiu R$ 8,43 bilhões.
Prêmio para quem desmata
Um estudo da “Climate Policy Initiative” (CPI), organização norte-americana de pesquisa e análise de políticas públicas com foco em clima e desenvolvimento sustentável, em parceria com pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro (RJ), revelou que o crédito rural continua financiando o desmatamento no Brasil. Entre 2020 e 2024, 36% do total dos R$ 205,6 bilhões liberados em crédito foi para propriedades onde houve supressão de vegetação nativa após 2009. A análise, que cruzou dados do Banco Central do Brasil (BCB), do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontou que bancos, tanto públicos, quanto privados, como o Banco da Amazônia (BASA), Caixa Econômica Federal e Itaú, ainda “premiam quem desmata”. segundo o estudo, a falha no monitoramento do crédito subsidiado ameaça a meta brasileira de zerar o desmatamento até 2030.
Prêmio para quem desmata 2
Embora o BCB tenha aprovado uma norma no final de 2024 obrigando a verificação de desmatamento antes de conceder empréstimos, sua efetividade só será testada a partir de janeiro de 2026. Por sua vez, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se antecipou e já bloqueou R$ 1 bilhão em financiamentos usando o sistemas de cruzamento de dados utilizado pelo estudo da CPI e da PUC-RJ. Os pesquisadores alertam que, sem fiscalização rigorosa e sem condicionantes ambientais efetivas, o dinheiro público continuará financiando a devastação e o desmatamento mesmo com políticas públicas propondo o contrário. Embora a resolução do BCB e a automação no BNDES sejam avanços significativos, eles são inócuos sem monitoramento efetivo, transparência e fiscalização.
Agro na COP-30
Em entrevista ao canal televisivo Sistema Independente de Comunicação (SIC), de Portugal, durante a 30ª Conferência sobre mudança no clima das Nações Unidas (COP-30), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) posicionou o seu estado, Mato Grosso (MT) como protagonista na transição energética global. Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), ele destacou projetos como a “Ferrogrão” e hidrovias como eixos de uma “logística verde” que alia a produção e a conservação. Fagundes defendeu que essas obras sejam financiadas por “Green Bonds” (títulos financeiros verdes) e fundos climáticos internacionais, com juros menores. Ele citou ainda leis aprovadas pelo Congresso, como o “Combustível do Futuro” e o mercado de carbono, para enfatizar o potencial do etanol como combustível marítimo, propondo um poliduto ligando Mato Grosso a São Paulo.
Frenlogi na COP-30
Além do presidente da Frenlogi, senador Wellington Fagunde, marcam presença na COP-30 pela frente parlamentar, em Belém, com discurso unificado sobre o papel do Brasil na agenda climática, os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Chico Rodrigues (PSB-RR), defendendo que o país é “a solução para o mundo” em transição energética e logística sustentável. Castro destacou que a matriz energética brasileira é 49% limpa, contra 17% da média global, atribuindo ao país “autoridade” nas discussões climáticas. Já Chico Rodrigues alertou para a necessidade de valorizar as populações da Amazônia, vinculando desenvolvimento humano à preservação. Coletivamente, a Frenlogi posicionou-se como articuladora de projetos de infraestrutura verde, buscando captar investimentos internacionais de longo prazo para ferrovias, hidrovias e energia limpa, alinhando crescimento econômico com conservação ambiental.
Rota bioceânica
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12 de novembro, o projeto que ratifica a convenção aduaneira dos Transportes Internacionais Rodoviários (TIR), que é um tratado internacional que elimina as barreiras burocráticas no transporte de cargas entre os países. Com parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do colegiado, a medida representa o elo decisivo para consolidar a Rota Bioceânica, que ligará o estado de Mato Grosso do Sul (MS) aos portos chilenos no Oceano Pacífico. O sistema TIR permitirá que caminhões cruzem fronteiras com inspeções apenas na origem e no destino, reduzindo em até 80% o tempo de travessia e cortando custos logísticos. A iniciativa deve encurtar em 17 dias as exportações para a Ásia e baratear o frete em 30% em relação à rota tradicional pelo Porto de Santos.
Operação Spaceward
Pela primeira vez na história, o Brasil realizará um lançamento comercial espacial no próximo dia 22 de novembro, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (MA). O foguete HANBIT-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, colocará em órbita cinco satélites e três experimentos desenvolvidos por instituições brasileiras e indianas. A operação está sendo mobilizada por 400 profissionais da Força Aérea Brasileira (FAB), incluindo 60 especialistas estrangeiros. Entre os satélites que serão transportados, destaca-se os de uso educacional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que levarão mensagens de estudantes de Alcântara ao espaço, e equipamentos de navegação inercial totalmente desenvolvidos por empresas nacionais. A expectativa é que, uma vez consolidado esse marco, novos lançamentos sejam realizados a partir de Alcântara, o que ampliará o uso da infraestrutura e da expertise disponibilizada pela FAB.
