A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) obteve nova decisão favorável na Justiça e está autorizada a acompanhar a abertura dos lacres e a análise das imagens captadas por equipamentos instalados nos parlatórios da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Os dispositivos foram apreendidos e estão sob custódia da Polícia Federal, que já confirmou a capacidade dos aparelhos para gravar áudio e vídeo.
Segundo a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, não há qualquer autorização judicial que justificasse a instalação dos equipamentos. “Com a comprovação de que poderiam captar som e imagem, solicitamos à Justiça o direito de acompanhar a quebra do lacre e a análise do conteúdo das gravações, o que foi deferido”, afirmou.
A decisão, assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá e corregedor dos Presídios, também determinou que os equipamentos sigam sob responsabilidade da PF enquanto as investigações prosseguem.
Para Gisela, o caso revela uma possível violação de garantias fundamentais. “A constatação de que os equipamentos instalados nos parlatórios têm capacidade de gravar áudio e vídeo já configura grave violação de prerrogativas. A inviolabilidade das conversas entre advogado e cliente é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e não admitiremos tal afronta”, afirmou.
