A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, manter aberta a investigação sobre o contrabando de 105 frascos do medicamento Kirkland Minoxidil, apreendidos em Mato Grosso. A importação e comercialização do produto são proibidas pela Anvisa, que alerta para riscos à saúde.
O caso envolve um suspeito flagrado com a mercadoria em 5 de março de 2024, avaliada em R$ 1.750, com impostos iludidos estimados em R$ 140. Inicialmente, o procurador do caso havia pedido o arquivamento sob o argumento de que a quantidade configuraria baixa ofensividade e caberia o princípio da insignificância.
No entanto, o relator Francisco de Assis Vieira Sanseverino discordou e afirmou que a aplicação do princípio não se sustenta em casos que envolvem medicamentos proibidos, devido ao risco à saúde pública e à aparente intenção de comercialização. Ele citou entendimento do STJ de que o benefício só vale, de forma excepcional, em casos de importação para uso próprio.
Com base no voto do relator, a câmara deliberou pela continuidade da investigação. O MPF reforça que o combate ao contrabando de medicamentos ilegais é fundamental para proteger a saúde da população.
