Frente à falta de políticas de habitação popular em Mato Grosso, o deputado Wilson Santos (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2025, que obriga o governo estadual a destinar 20% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, uma contribuição estadual do Mato Grosso (Fethab) exclusivamente para programas habitacionais. A proposta já conta com sete coautores e busca garantir moradia digna a famílias em situação de vulnerabilidade.
Wilson destacou que, desde a criação da Lei nº 7.263/2000, os recursos do fundo têm sido prioritariamente aplicados em infraestrutura rodoviária, negligenciando a função social da habitação.
“O objetivo é reequilibrar a alocação, tornar as políticas habitacionais mais efetivas e reforçar o papel redistributivo e inclusivo do estado”, afirmou.
O parlamentar relembrou que o Brasil enfrenta um colapso habitacional. Hoje são cerca de 7 milhões de moradias em falta. Em Mato Grosso, 120 mil famílias ainda sonham com a casa própria.
“Faltam políticas públicas de verdade. Sorteio de 700 casas não resolve nada”, critica. Wilson defende o loteamento popular como solução rápida e acessível, lembrando que, com união e esforço, comunidades já ergueram bairros inteiros em Cuiabá e Várzea Grande.
O deputado também voltou a cobrar o uso correto do Fethab, criado para investir em transporte e habitação, mas que, segundo ele, foi desvirtuado ao longo dos anos. O deputado apresentou uma emenda à Constituição para obrigar que pelo menos 20% dos recursos sejam destinados à moradia popular. Ele revela que a medida não engessa o orçamento e garante continuidade às políticas de habitação, ajudando a reduzir o déficit que atinge milhares de famílias em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
