O deputado estadual Dr. João (MDB) deu um passo decisivo nesta quarta-feira (8) para acelerar a aprovação de uma lei que promete endurecer o combate à falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso. Com o número de assinaturas necessárias para a dispensa de pauta do projeto de lei nº 1553/2025, a proposta agora poderá ser votada com prioridade, ignorando trâmites regimentais e ganhando agilidade em plenário.
“Não podemos esperar mais. Estamos tratando de um problema que coloca vidas em risco e destrói famílias. Essa dispensa de pauta é fundamental para que Mato Grosso tenha uma lei rigorosa e eficaz contra a adulteração de bebidas”, afirmou Dr. João. O projeto prevê multas bilionárias, apreensão de produtos, interdição de estabelecimentos e cassação de licenças, garantindo punição severa para quem atua ilegalmente.
O texto também prevê a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, reunindo Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda e forças policiais em ações integradas. Campanhas educativas e um portal de transparência, com informações sobre produtos interditados e denúncias, reforçam a proteção ao consumidor. “Nosso objetivo é punir os criminosos e proteger a população. É uma medida dura, mas urgente e necessária”, concluiu o deputado.
