Tarcisismo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cumpriu todos os requisitos colocados pelo bolsonarismo como desafios para que o clã do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) possa apoiá-lo nas eleições de 2026 como candidato bolsonarista. Porém, o agrado que Tarcísio fez a família, digamos assim, não agradou uma boa parte do “centrão”, que sonhava tê-lo como trunfo bolsonarista do ano que vem, mas sem os compromissos que em tese foram firmados por Tarcísio. Se agora ganha pontos com a ala bolsonarista radical, Tarcísio passa a ser visto como “desleal” por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que tendem a deixar as diferenças de lado quando a pauta são ataques à Corte. Nos bastidores apurados pela reportagem da coluna, aliados do governador veem um cenário difícil para que possa voltar a imagem de moderado, que tanto buscava construir. À boca pequena alguns apostam que o bolsonarismo vai passar se chamar tarcisismo.
Sem anistia
Ao assumir o bolsonarismo como sendo seu, a tática de Tarcísio não agradou quem já se imaginava no palanque do governador paulista concorrendo pelo Planalto. Em meio às negociações difíceis para aprovar uma anistia, que liberasse apenas os condenados dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, vários parlamentares falaram à coluna, em “off”, que a tentativa de votar o projeto, que não tem o apoio da maioria da população, caiu praticamente por terra com os desdobramentos dos últimos dias. Um importante líder centrista confidenciou à reportagem que quando ouviu da própria boca de Tarcísio os ataques feitos a Alexandre de Moraes e ao STF, sentiu ali que praticamente o governador paulista selou seu futuro político: “vai ser apenas o candidato bolsonarista” e não de uma frente ampla para tentar derrotar o presidente Lula.
Ferrovias privadas
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 9 de setembro, a proposta que susta o artigo 4º da Portaria 689 de 2024 do Ministério dos Transportes – que estabelece requisitos adicionais para que projetos de ferrovias autorizadas sejam enquadrados como prioritários para fins de emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura. Entre as exigências está a apresentação de licença ambiental prévia. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203 de 2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), retira a exigência imposta pela portaria por “violar o princípio da legalidade” previsto na Constituição e criar uma “diferenciação indevida” entre ferrovias públicas e privadas. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser apreciado pelo plenário do Senado.
Briga paroquiana
Os deputados Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT catarinense, protocolaram nesta última segunda-feira, 8 de setembro, uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). No documento, os petistas denunciam que, em vídeo divulgado pelas redes digitais, Zanatta teria se utilizado da entrega de uma viatura policial para “autopromoção pessoal, em flagrante violação ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição”. De acordo ainda com os petistas, ao direcionar a publicidade da entrega da viatura à sua figura pessoal e utilizando a ocasião como vitrine política, há uma “clara configuração de desvio de finalidade, em que um ato público foi convertido em propaganda individual”. “O ato praticado não apenas compromete a moralidade administrativa”, argumentam.
Construção discursiva
O advogado e mestre em Direito e consultor legislativo, Daniel Ribeiro Silvestre, que analisou 114 textos coletados entre junho e outubro de 2024, sendo 31 pronunciamentos de senadores, 15 falas de políticos em atos públicos contra o STF e 68 artigos publicados avaliou que por trás das falas e dos textos existe uma construção discursiva para alimentar a desconfiança pública e corroer a legitimidade institucional do STF. Autor de “o golpismo segue vivo: por uma compreensão do discurso da extrema direita contra o STF”, Silvestre aponta o que ele classificou de “três frentes de risco” caso o processo de deslegitimação da Suprema Corte não seja contido na sociedade brasileira: a erosão da autoridade judicial, a paralisia do sistema de freios e contrapesos e a possibilidade de que a pauta anti-STF se transforme em plataforma eleitoral majoritária nas próximas eleições gerais.
Semana esvaziada
Aproveitando que a semana seria “tensa” entre parlamentares do PT e do PL por conta do julgamento no STF, que deve condenar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) por cinco crimes entre os quais tentativa de golpe de Estado, os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiram, em conjunto, com a ministra de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann (PT-PR), “esvaziar” os debates legislativos e aproveitar a semana para em sessão remota deliberar “pautas de consenso” como a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que renegocia as dívidas previdenciárias dos municípios e estabelece um novo cronograma para que precatórios judiciais sejam pagos.
PEC dos municípios
A promulgação da PEC 66 de 2023 nesta terça-feira, 9 de setembro, pelo Congresso Nacional, foi comemorada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) como um marco e um novo capítulo para o municipalismo no país. Segundo o senador mato-grossense, a norma constitucional representa um “respiro fiscal” para quem está na linha de frente atendendo a população. Fagundes explica que a emenda permite o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses (25 anos), reduz multas e encargos, implementa um novo modelo de pagamento de precatórios e desvincula receitas até o ano de 2032, quando, na prática, abrirá espaço no orçamento das prefeituras para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
PEC dos municípios 2
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o impacto fiscal da PEC 66 pode alcançar R$ 462 bilhões até 2032, chegando a R$ 1,4 trilhão até 2055. Para Mato Grosso, o “alívio” calculado é de aproximadamente R$ 7,7 bilhões. Entre os gestores que acompanharam a promulgação no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, também comemorando a promulgação da PEC, foi a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), ressaltou o impacto direto nas finanças municipais. Segundo ela, “em Cáceres, temos precatórios que somam quase R$ 40 milhões” o que resulta em pagamentos anuais de cerca de R$ 8 milhões. “Com a PEC, poderemos parcelar e reorganizar as contas, o que vai permitir retomar investimentos em políticas públicas e serviços que estavam comprometidos. É uma conquista muito esperada”, comemorou a gestora.
PEC dos municípios 3
Também presente na promulgação da PEC 66, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), destacou que a medida chega em boa hora para reequilibrar os orçamentos municipais. “Os municípios estão sempre arrochados. Essa folga fiscal vai nos permitir investir onde a população mais precisa: saúde, educação, segurança. É um alívio que dá fôlego à gestão e melhora o serviço público na ponta”, afirmou. Ambos os prefeitos estavam acompanhados de Wellington Fagundes, pré-candidato ao governo de Mato Grosso, fazendo questão de “reconhecer o trabalho das entidades municipalistas”. “Quero destacar o papel da CNM, sob liderança de Paulo Ziulkoski, da AMM [Associação Mato-grossense de Municípios] com Leonardo Bortolin, e de cada prefeito que lutou por esse resultado”, acrescentou o senador PL.
Sem salário
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou na noite desta terça-feira, 9 de setembro, uma representação criminal no STF solicitando que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), residente nos Estados Unidos desde março, tenha imediatamente o bloqueio imediato dos salários e verbas parlamentares aos quais vem sendo pagos, segundo ele, “irregularmente” por estar ausente do país há meses. Além do bloqueio, o líder petista pede ainda que seja decretado o pedido de prisão preventiva. Lindbergh explica que o pedido se justifica nos “fatos novos graves”, como a agora ameaça feita pela porta-voz da Casa Branca de usar o poderio militar para promover uma intervenção no Brasil. Segundo o líder petista, “essa ameaça externa não surge isolada”, mas, sim, “articulada por Eduardo Bolsonaro e sua família, em cooperação com o presidente de extrema-direita dos EUA, Donald Trump, contra a soberania nacional e a independência da Justiça brasileira”.
