Durante sua participação no Podcast Política de Primeira, do Portal Primeira Página, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na semana passada, deputado Max Russi (PSB), elevou o tom contra o sistema de empréstimos consignados voltados a servidores públicos. O parlamentar denunciou que, mesmo com CPIs instauradas e leis aprovadas pela Assembleia, as decisões acabam sendo derrubadas na Justiça, o que, segundo ele, representa uma vitória constante para o sistema bancário.
Russi fez questão de ressaltar que a Assembleia Legislativa já chegou a instaurar uma CPI exclusiva para investigar os consignados e aprovou leis rigorosas para coibir abusos contra os servidores. No entanto, todo esse esforço, segundo ele, foi em vão: as medidas acabaram barradas por vetos ou derrubadas nos tribunais, em um movimento que, na prática, blindou os interesses do sistema financeiro.
“Muitas vezes ficamos de braços atados. O sistema bancário é muito forte, atua em todas as esferas e acaba prevalecendo sobre as decisões da Assembleia. Mesmo quando ouvimos a população, aprovamos projetos e derrubamos vetos, a Justiça vai lá e derruba a lei. No fim, quem perde é o servidor, que continua sendo explorado”, afirmou.
Para o deputado Max Russi, os bancos veem no servidor público o “cliente perfeito” por conta da estabilidade e do desconto direto na folha.
“O banco não perde. Vai na fonte, desconta no salário e o servidor passa a vida inteira pagando juros. Mais de 60% já têm consignados ativos, muitos endividados até o limite”, revelou.
Questionado sobre uma nova CPI, ele não descartou, mas mostrou ceticismo:
“Podemos abrir a qualquer momento, se houver elementos. Mas já fizemos CPI, aprovamos lei, enviamos recomendações… nada foi respeitado porque o setor financeiro é muito forte. O que espero é que o Tribunal de Contas e o Ministério Público Federal corrijam essas distorções e punam quem lesou nossos servidores”, concluiu.
Falhas nos contratos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou falhas em mais de 63 mil contratos de empréstimos consignados de servidores estaduais, como ausência de assinatura, divergência de CPF e dados incompletos. Dos 90.149 contratos analisados, apenas 27.331 foram validados. O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, chamou o caso de “desorganização sistêmica” e manteve a suspensão dos descontos ligados à empresa Capital Consig.
