Uma decisão judicial alcançada pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC), por meio do Núcleo Regional de Maravilha, garantiu a transferência de local de trabalho de uma mulher vítima de violência doméstica. A assistida, empregada de uma cooperativa de produção agrícola, pedia sua realocação para a unidade localizada em outro município, onde poderia contar com o apoio de sua mãe e de familiares diretos; rede fundamental para sua proteção, bem-estar e autonomia.
A medida foi requerida com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê a possibilidade de mudança do local de trabalho da mulher em situação de violência como forma de assegurar sua integridade e reconstrução de vida. A defensora pública Lisiane Wickert atuou no caso, fundamentando o pedido na situação de vulnerabilidade enfrentada pela mulher e na ausência de rede de apoio no município de Maravilha, onde se encontrava isolada e residindo de forma precária com a irmã.
A decisão judicial acolheu o pedido da Defensoria e determinou à cooperativa a viabilização da transferência da funcionária a outra unidade. O caso contou com o apoio da coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), a defensora pública Anne Teive Auras, que destacou a importância da sentença: “Tivemos uma decisão importante que representa uma maior proteção à assistida, dando máxima eficácia aos dispositivos da Lei Maria da Penha”, afirmou.
A defensora pública Lisiane Wickert reforça a relevância da decisão: “Ela demonstra que o poder Judiciário pode e deve dialogar com empresas e empregadores para implementar medidas protetivas de forma prática e eficaz, servindo de exemplo para outros casos semelhantes”, pontuou.
Agosto Lilás
O caso emblemático reforça o papel da Defensoria Pública no combate à violência contra a mulher e ganha ainda mais relevância no contexto do Agosto Lilás, campanha nacional que visa à conscientização da sociedade sobre os diversos tipos de violência de gênero e à importância do acesso à justiça pelas mulheres em situação de vulnerabilidade.
