Representante dos empresários do setor de logística avalia que a proposta, de autoria do deputado baiano Lomanto Jr., modernizará a legislação portuária; a expectativa pode destravar investimentos que superam R$ 3 trilhões.
Por Humberto Azevedo
O presidente do Instituto Brasil Logística (IBL), Jesualdo Silva, defendeu a urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 733 de 2025. De acordo com ele, a modernização da legislação portuária pode destravar investimentos e a expectativa é que a iniciativa resulte em mais de R$ 3 trilhões no comércio internacional.
A fala de Jesualdo aconteceu durante a última sexta-feira, 27 de junho, em Rondonópolis (MT), na oportunidade em que apresentou a visão do IBL no último dia do fórum regional de logística, infraestrutura e transporte realizado no “Centro-Oeste Export”. O setor de logística reforça que mais de 90% das transações brasileiras dependem da infraestrutura portuária.
A proposta é de autoria do deputado federal Lomanto Jr. (União Brasil-BA), dispõe sobre o sistema portuário brasileiro, com objetivo de regular a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. O texto se encontra na Comissão de Trabalho, onde é relatado pelo deputado Léo Prates (PDT-BA).
E ao abordar o tema: “O Projeto de Lei 733 de 2025 e a modernização da atividade portuária no Brasil”, Jesualdo destacou três pontos cruciais do texto que tramita na Câmara dos Deputados, ampliação dos prazos contratuais, autonomia para investimentos privados e a regulamentação da mão de obra portuária.
Jesualdo explicou que o PL 733 permitirá estender os contratos vigentes por até 70 anos, desde que haja interesse público e o terminal esteja operando conforme as exigências. Outro ponto central defendido pelo presidente do IBL é a liberdade para os empresários no investimento, dentro de seus contratos e áreas arrendadas, sem depender de longos trâmites burocráticos.
“É muito mais rápido e seguro investir na expansão de terminais já existentes do que começar do zero. O prazo maior é um fator determinante para garantir e ampliar a capacidade logística do país. Hoje, o terminal quer ampliar um armazém e precisa esperar anos por uma autorização. Isso trava a operação e impacta toda a cadeia logística”, afirmou.
ENTRAVES
Por fim, Jesualdo alertou para os entraves jurídicos que dificultam a contratação de trabalhadores nos terminais arrendados. Ele questionou a obrigatoriedade de exclusividade dos trabalhadores avulsos, prevista na Lei 12815 de 2013, que limita a atuação dos arrendatários.
“Do jeito que está, se não houver avulso disponível, o terminal tem que parar. Isso gera uma enorme insegurança jurídica. O PL 733 propõe uma solução equilibrada, com prioridade para os avulsos, mas garantindo a contratação de pessoal qualificado e capacitado, evitando a paralisação das operações”, disse.
“Cada dia de atraso é uma oportunidade perdida. O PL 733 busca trazer segurança jurídica, acelerar investimentos e gerar mais empregos. Precisamos da atuação de todos que acreditam na modernização da infraestrutura brasileira”.
Com informações de assessoria.
