O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), voltou a criticar nesta sexta-feira (27) o avanço do Legislativo sobre o orçamento público, por meio das emendas parlamentares impositivas. Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), ele afirmou que o instrumento tem sido usado como moeda de barganha política e não para atender aos interesses da população.
Mendes citou o crescimento das emendas no orçamento estadual, que chegaram a 2%, e criticou as emendas de bancada, validadas pelo STF apesar da contestação do governo.
“Já pensou os 5.570 municípios brasileiros, tendo as suas câmaras de vereadores tendo 2% do orçamento para fazer o que eles bem entendem. Levantamentos recentes comprovam que as metades dos municípios brasileiros conseguiram investir em algo em torno de 3%. E quando os vereadores avançarem sobre os orçamentos terão mais poder do que o prefeito”, revelou.
O governador também apontou distorções no papel do Congresso, que, segundo ele, prioriza a liberação de recursos em detrimento de pautas importantes, como a reforma do Código Penal. “O Congresso deixa de legislar para se dedicar à liberação desse tema o tempo todo [Emendas]”, afirmou.
