Por ampla maioria de votos os vereadores aprovaram nesta terça-feira (8), em primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica abrindo caminho para a votação nos próximos dias do Projeto de Lei Complementar 1976/2025. Medidas visam atacar um déficit crescente do rombo previdenciário municipal que já é superior a R$ 8 bilhões
Com a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 110/2025 – por 16 votos favoráveis contra apenas seis contrários – a Câmara de Florianópolis deu o ponta pé inicial no processo de reforma da previdência privada dos servidores públicos municipais. A matéria ainda depende da aprovação em uma segunda votação, em no mínimo 10 dias.
A Proposta de Emenda altera o artigo 31 da Lei Orgânica de Florianópolis, mexendo em tópicos do regime de aposentadoria. Altera pontos cruciais como idade de aposentadoria, contribuição de inativos e transforma o Instituto de Previdência de Florianópolis (Iprev) em uma fundação.
