Fiagro impulsionado
A Frente Parlamentar de apoio à Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista, celebrou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) em flexibilizar investimentos dos fundos de pensão para projetos estratégicos nas áreas de infraestrutura, agricultura e meio ambiente. A iniciativa consta da Resolução de número 5.202 e permitirá que os ativos dos Fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagros), da ordem de R$ 43 bilhões já captados, possam garantir investimentos com benefício fiscal às empresas emissoras em ativos do mercado de carbono e em créditos de descarbonização (CBios), que são títulos emitidos por produtores de biocombustíveis. “Essa resolução é fundamental diante da necessidade crescente de financiamento para o setor agropecuário, que deverá ter uma demanda financeira superior a R$ 1 trilhão na próxima safra”, informou a assessoria da FPA.
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A assessoria da FPA afirma, ainda, que esta nova resolução do CMN irão impulsionar investimentos e farão com que os recursos dos fundos de pensão, que atualmente possuem perfil de longo prazo, vão auxiliar na “maturação” e no “capital de giro” das empresas do agronegócio. Esse foi um “avanço histórico” para o setor agropecuário, emendou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor da lei dos Fiagros. Jardim afirma que a iniciativa oferecerá ao setor rural “créditos sustentáveis”. Na prática, explica o parlamentar paulista, o setor agropecuário brasileiro ganhou “mais uma fonte de financiamento”. “A resolução do CMN, ao permitir que fundos previdenciários adquiram cotas dos Fiagros, faz toda a diferença. Fortalece o mercado de capitais e amplia a possibilidade de atrairmos mais recursos vultosos a esse instrumento”, afirma.
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Relator do projeto que criou os Fiagros na Câmara dos Deputados, o ex-deputado Christino Áureo (PP-RJ), também elogiou a medida. Para ele, o Brasil agora se alinha a mercados internacionais que utilizam fundos previdenciários como fonte de capital de longo prazo para o agronegócio. “Hoje é um dia histórico para o financiamento do setor agro no Brasil. Com essa resolução, viabilizamos a inclusão dos fundos do agronegócio e de outros investimentos sustentáveis. Isso nos coloca em pé de igualdade com grandes concorrentes internacionais, como Estados Unidos, Canadá e União Europeia, que há décadas utilizam os fundos de pensão para sustentar suas cadeias produtivas”, destacou Áureo.
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O ex-parlamentar fluminense também destacou que a nova norma é a inclusão da agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) como critério obrigatório na gestão dos investimentos. A partir de agora, as fundações devem considerar aspectos de sustentabilidade econômica, ambiental e social na análise de riscos e prestar contas sobre a aplicação desses princípios. “A demanda por financiamento no agro já supera um trilhão de reais por safra, e a oferta de crédito, em geral, não ultrapassa metade desse valor. Com essa resolução, damos um passo importante para suprir essa carência e fortalecer ainda mais o agronegócio brasileiro”, completou o ex-deputado Christino Áureo. A resolução do CMN reduz de 15% para 10% o limite de exposição das entidades a Fundos de Investimentos em Participações (FIPs).
Representação PGR
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), ingressou nesta sexta-feira, 28 de março, com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). De acordo com o líder petista, o deputado do Novo gaúcho ocupou a tribuna do plenário Ulysses Guimarães para fazer um “discurso de ódio” em que classificou o Supremo Tribunal Federal (STF) de “organização mafiosa”, atacando de forma virulenta o ministro Alexandre de Moraes, após decisão da primeira turma da Suprema Corte de tornar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito. Lindbergh sustenta que os ataques de Van Hattem não estão amparados no direito fundamental da liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar, na medida em que tipificam “discurso de ódio” contra autoridades e instituições democráticas.
“Rota do Agro”
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), celebrou na quinta-feira, 27 de março, a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de aprovar o edital de concessão do sistema rodoviário da BR-060 e BR-364 entre os estados de Goiás (GO) e Mato Grosso (MT), também apelidado de “Rota do Agro”. O leilão está previsto para o dia 31 de julho e deve atrair investimentos estimados em R$ 5,5 bilhões. Fagundes destacou a relevância do projeto para o setor produtivo e para o escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso e Goiás. “A Rota do Agro começa em Rio Verde, Goiás, até a cidade de Rondonópolis, Mato Grosso. Temos uma via estratégica para a competitividade do Brasil no mercado internacional”, comemora o senador liberal.
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Wellington Fagundes avalia que uma das inovações do projeto é a possibilidade de substituição das tradicionais praças de pedágio por pórticos de “free flow”, tecnologia que permite a cobrança eletrônica sem necessidade de parada dos veículos. Para Fagundes, a medida contribuirá para a fluidez do trânsito e a eficiência logística na região. “O sistema free flow é um passo importante rumo à modernização das rodovias brasileiras. Isso representa menor tempo de viagem e redução de custos para transportadores e produtores, além de mais transparência na gestão das concessões”, enfatizou Fagundes. O senador ressaltou que a proposta da ANTT prevê um modelo de compartilhamento de risco de demanda, garantindo maior previsibilidade aos investidores. “Essa solução é fundamental para atrair mais interessados e garantir um leilão competitivo, o que pode resultar em tarifas mais justas e melhor qualidade nos serviços prestados”, comentou.
Ecos de 1964
O conselho editorial do Senado Federal e o “Projeto República”, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), promovem na próxima segunda-feira, 31 de março, um seminário e o lançamento da coleção “História da Ditadura”, do golpe militar à redemocratização. Na oportunidade, historiadores e pesquisadores vão debater o golpe de 1964 e suas consequências a partir da trilogia “1964 Visto e Comentado pela Casa Branca”, “64: Anatomia da Crise” e “1964: Álbum Fotográfico de um Golpe de Estado”, que analisam documentos oficiais destacando a visão da Casa Branca sobre a queda de Goulart, mostrando como a administração de como o embaixador norte-americano à época, Lyndon Johnson, acompanhou e apoiou indiretamente o golpe, alinhando interesses da ditadura aos objetivos geopolíticos da “Guerra Fria”.
Reforma do Código Civil
O ex-presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lança na próxima terça-feira, 1° de abril, a partir das 19h30 no “Salão Negro” do Congresso, o livro “A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei 10406 de 2002”. A obra é uma coletânea de análises e reflexões de integrantes da “Comissão de Juristas”, criada pelo senador mineiro quando à frente do Senado Federal, foi responsável pela elaboração do anteprojeto de atualização do Código Civil. A introdução do livro é de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, que presidiu a comissão. Pacheco destaca que os textos são um verdadeiro testemunho coletivo dos maiores pensadores do Direito Civil brasileiro. Os artigos abordam desde questões da parte geral, passando por direito de obrigações, contratos, empresarial, família, sucessões e direito digital.
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Apresentado em tempo recorde, o anteprojeto da Comissão de Juristas propõe a modificação ou revogação de 897 dos 2063 artigos do código vigente, e o acréscimo de outros 300 dispositivos. “O Direito Civil é, sem dúvida, o ramo do Direito que mais se aproxima do cotidiano das pessoas; é o seu mais antigo e mais tradicional segmento, e regula o início da vida, a vida em sociedade e a própria morte. Assim como o ser humano, em constante transformação, a norma civil também precisa adaptar-se”, explica. “Passados pouco mais de vinte anos desde a promulgação do Código Civil, em 2002, constatamos que o mundo em que vivíamos era muito diferente do que hoje vivemos. Na época, não existiam redes sociais. Diversos direitos não haviam sido institucionalizados. Os arranjos familiares oficialmente aceitos eram bastante restritos”, complementou o senador mineiro.
Fiscalização IVA
O Deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) de 2 de 2025 para que seja criada a Comissão mista permanente para acompanhar e fiscalizar a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). De acordo com o parlamentar, o projeto visa garantir a correta implementação do novo sistema tributário, promovendo mais transparência e eficiência no processo. Se o projeto for aprovado, a comissão será composta por 11 deputados e 11 senadores, com o mesmo número de membros titulares e suplentes, e contará com o apoio técnico das consultorias legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O objetivo é monitorar a transição para o IVA, assegurando que a reforma tributária alcance seus propósitos de simplificação, justiça e harmonização do sistema de arrecadação.
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“O IVA representa um avanço significativo para o Brasil, eliminando a sobreposição de tributos e unificando a tributação sobre o consumo. A criação desta Comissão é essencial para garantir que a implementação ocorra de forma equilibrada e eficiente”, afirma o deputado Luiz Carlos Hauly. A Comissão terá caráter permanente e funcionamento por prazo indeterminado, atuando de forma independente das demais comissões do Congresso. O projeto reflete o compromisso do Parlamento em garantir que a reforma tributária seja implementada com o máximo de previsibilidade e controle.
“Escândalo da OEI”
O líder da oposição bolsonarista na Câmara dos Deputados, deputado Zucco (PL-RS), manifestou “forte preocupação” com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de solicitar ao governo federal informações sobre o contrato de R$ 4,78 bilhões para a realização da 30ª edição da Conferência sobre Mudança no Clima das Nações Unidas (COP-30). O parlamentar considera a investigação essencial diante da magnitude do valor envolvido e das suspeitas que cercam as suspeitas de irregularidades da contratação pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para organizar a conferência. “Estamos falando de um montante bilionário destinado a um evento internacional, sem que haja a devida transparência sobre os gastos”, acusa o líder bolsonarista.
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O líder bolsonarista também ressaltou que as denúncias que envolvem, o que ele chama de “escândalo da OEI” são graves e exigem a “necessidade de uma apuração rigorosa”. “O Brasil enfrenta desafios econômicos enormes, e o governo precisa ter responsabilidade com o dinheiro do contribuinte. Não podemos permitir que a COP-30 se torne um pretexto para gastos excessivos ou contratações suspeitas”, declarou o parlamentar gaúcho. Diante das suspeitas de irregularidades, Zucco tomou uma série de medidas legislativas para fiscalizar a parceria entre a OEI e a organização da COP-30. Entre as ações, Zucco destaca que apresentou diversos pedidos de informação ao governo federal e a representação junto ao TCU solicitando a suspensão do contrato e o afastamento cautelar de Leonardo Barchini do cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC).
Resposta da COP-30
Procurada pela coluna, a assessoria de comunicação da COP-30 informa que o procedimento licitatório que contratou a OEI “segue as normas de contratação para a montagem do espaço da COP-30”. “A resolução da secretaria-geral da OEI de 2025 estabelece que propostas abaixo de 50% do valor orçado são consideradas inexequíveis. O desconto de 50% não representa irregularidade, mas reflete a eficiência do processo, gerando economia para a COP-30”. Desta forma, a alegação de incompatibilidade com a legislação brasileira não procede. A assessoria da COP-30 afirma que a Lei 14133 de 2021 aplica o critério de 75% apenas para obras e serviços de engenharia. “Para bens e serviços comuns, como na COP-30, vale a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73 de 2022, que estabelece 50% como referência”.
Resposta da COP-30 2
“Diante das recentes informações veiculadas na imprensa sobre os contratos firmados para a realização da COP-30, a secretaria extraordinária para a COP-30 da Casa Civil da Presidência da República esclarece que a preparação e realização do evento envolvem desafios logísticos e operacionais de grande magnitude, exigindo contratações que garantam a infraestrutura e os serviços necessários para um evento global dessa relevância. Nesse contexto, foram firmados dois projetos de cooperação com a OEI, com respaldo legal no decreto 11941 de 2024. Os projetos seguem padrões internacionais e estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo os princípios da transparência e da prestação de contas”, afirma a assessoria da COP-30.
“Clamor popular”
Em nota, o líder da da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado Zucco (PL-RS) afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de atender o pedido da PGR para conceder prisão domiciliar para a militante bolsonarista e cabeleireira Débora Rodrigues condenada por participar do “dia da infâmia” em que as sedes dos Três Poderes foram destruídos a 14 anos de cadeia por tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito e outros crimes como participação de organização criminosa, “é uma vitória do clamor popular e da mobilização das redes sociais, que foram fundamentais para que ela possa, finalmente, ver sua família”. O caso de Débora Rodrigues causou repercussão após os bolsonaristas afirmarem, de maneira errada, que ela foi condenada por ter pichado a estátua da justiça em frente ao STF com a frase “Perdeu, Mané”, quando os militantes bolsonaristas acreditavam que o golpe de Estado seria concretizado.
Dia Internacional da Verdade
Na última segunda-feira, 24 de março, celebrou-se o “Dia Internacional da Verdade”. Para celebrar a data, a bancada do PSOL na Câmara, através dos parlamentares Luiza Erundina (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP) realizará uma sessão solene na próxima terça-feira, 1º de abril, data que é conhecida no país por ser o “dia da mentira”. “Celebrar o direito à Verdade sobre graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas é uma recomendação da ONU, feita em 2010”, comentou a deputada Luiza Erundina que teve sua iniciativa aprovada para fazer parte do calendário oficial do país em 2018. “Saber a verdade nos fortalece como sociedade. Não esquecer garante que os erros não se repitam no futuro. A verdade é a nossa maior defesa contra o autoritarismo”, disse Valente lembrando que o golpe de Estado de 1964 foi realizado em 1º de abril daquele ano e não no dia 31 de março, como os defensores do regime ditatorial propagaram.
Mapeamento cibernético
A assessoria de comunicação do PT divulgou que a cobertura do julgamento que transformou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) em réu na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 teria gerado “24 milhões de impressões” nas plataformas digitais da legenda partidária. “Somente no Instagram do PT Brasil foram 8 milhões de visualizações nos posts publicados no feed e nos stories”. A equipe de comunicação petista, formada por jornalistas, radialistas, publicitários, designers e profissionais especializados em redes digitais, se dividiu na cobertura com imagens, sons e texto em tempo real. “No Facebook, o partido teve o maior alcance, com 14,1 milhões de publicações nas postagens que foram realizadas ao longo dos dias de julgamento. No X (antigo Twitter), foram mais de 450 mil impressões. O site do PT (pt.org.br) registrou quase 100 mil acessos durante a cobertura relacionada ao julgamento”
