O governador Mauro Mendes e o cacique Raoni Metuktire solicitaram ao Ibama a liberação de licenças para asfaltar a MT-322, que liga o norte de Mato Grosso a região do Araguaia. O líder indígena pede que a obra chegue até a beira do rio, facilitando o deslocamento dos indígenas, que hoje enfrentam atoleiros e isolamento. A primeira-dama Virginia Mendes destacou que a situação dificulta o acesso à saúde, enquanto o prefeito de São José do Xingu, Dr. Sandro, alertou para os impactos da precariedade da estrada.
EXECUTIVO
Posse e formação Sejus
A Sejus empossou 61 novos servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso, incluindo 57 policiais penais e quatro enfermeiros. A cerimônia ocorreu na OAB-MT, seguida da aula inaugural do curso de formação da Polícia Penal, com 480 horas. O secretário Vitor Hugo Bruzulato destacou que as nomeações reforçam a segurança nas unidades prisionais e demonstram o compromisso do Estado no combate à criminalidade.
Salário pago
A Prefeitura de Cuiabá iniciou o pagamento dos salários dos servidores, incluindo benefícios como verba indenizatória, insalubridade e prêmio-saúde. A folha de janeiro soma R$ 62,7 milhões, com transferências concluídas até 6 de fevereiro. Além disso, foram quitadas férias vencidas de técnicos e professores da Educação, no valor de R$ 7,4 milhões, e horas extras pendentes da gestão anterior, somando R$ 1,4 milhão. No total, R$ 73,3 milhões serão injetados na economia. As rescisões ainda dependem de análise orçamentária.
Adoção animal
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Bem-Estar Animal, realiza no sábado (8) a feira de adoção no Parque Tia Nair, a partir das 16h. Serão 22 pets disponíveis, entre 17 cães filhotes e 5 gatos, todos vacinados, vermifugados e, no caso dos adultos, castrados. O evento também contará com música ao vivo, distribuição de brindes e materiais informativos sobre guarda responsável e combate aos maus-tratos. Na primeira edição do ano, seis animais foram adotados.
Inflação no Governo
O presidente Lula (PT) afirmou que a inflação nos seus dois primeiros anos foi menor que nos dois primeiros ou últimos anos de Bolsonaro. Em entrevista a rádios da Bahia, defendeu a redução do preço dos alimentos e incentivou o agronegócio a aumentar a produção para baratear a comida. Lula negou qualquer intenção de congelar preços para conter novos aumentos.
LEGISLATIVO
Leis de Proteção
A deputada Janaina Riva (MDB) apresentou três projetos de lei voltados à proteção das mulheres em Mato Grosso. O primeira cria o PROTECT-MT, que inclui medidas inovadoras, como a Central de Monitoramento de Medidas Protetivas (CEMEP) e o Programa de Casas Seguras, oferecendo abrigos temporários para vítimas. O segundo propõe a Operação Mulher Protegida, com foco em prevenção, monitoramento e apoio à mulher em situação de violência, especialmente em áreas vulneráveis. Ambos buscam fortalecer a rede de proteção e enfrentar a violência doméstica de maneira integrada.
Ferrovia FICO
O deputado Dr. Eugênio (PSB) destacou a licença do Ibama para a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) como um marco que transformará a logística na região do Vale do Araguaia. A licença, emitida na semana passada para 365 km, foi publicada no Diário Oficial da União em 31/01/25. A ferrovia, que será entregue em 2028, está sendo construída pela Vale. Em setembro de 2023, Dr. Eugênio e a presidente da Câmara de Água Boa, Rejane Garcia, visitaram o canteiro de obras em Goiás.
Saúde municipalista prioridade
Empossado primeiro-secretário da ALMT, o deputado Dr. João (MDB) destacou que seu biênio será focado em fortalecer os municípios de Mato Grosso, vendo o Parlamento como uma ponte entre as cidades e o governo estadual. Ele também ressaltou a descentralização da saúde como uma prioridade, afirmando que, devido às vastas distâncias do estado, essa medida é um de seus principais objetivos.
Síndrome coronariana
O deputado Eduardo Botelho propôs o Projeto de Lei nº 3/2025, criando uma Linha de Cuidado para a Síndrome Coronariana Aguda (SCA) no SUS. O projeto visa melhorar o atendimento com protocolos atualizados, capacitação dos profissionais, acesso rápido a exames e medicamentos, e intervenções urgentes. Botelho ressalta que a SCA é uma das principais causas de morbimortalidade no Brasil e no mundo, necessitando de atendimento imediato para evitar complicações fatais.
Identificação infantil
A Casa da Cidadania de João Pessoa, na Paraíba, adotou o projeto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criando um espaço de identificação infantil e implantando a biometria para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a crianças de 0 a 5 anos. A inauguração do sistema ocorreu em janeiro de 2025, após visita do governo paraibano à ALMT em outubro de 2024. A ouvidora-geral da ALMT, Uecileny Rodrigues, participou do evento.
Fraudes financeiras
A vereadora Michelly Alencar protocolou um pedido para abrir uma CPI na Câmara Municipal de Cuiabá, visando investigar fraudes financeiras na gestão anterior até 2024. A proposta, que aguarda os trâmites regimentais, surgiu após indícios de desvios e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se aprovada, a CPI será composta por parlamentares indicados pelos blocos partidários e terá prazo determinado.
Convocação concursados assegurada
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, se reuniu com o conselheiro do TCE-MT, Guilherme Maluf, para garantir a convocação de servidores aprovados em concurso público no Legislativo. O encontro reforçou a importância do diálogo entre os órgãos de controle, promovendo mais transparência e eficiência na gestão pública. Maluf elogiou a iniciativa e destacou a relevância da colaboração entre as instituições para uma boa administração.
Redimensionamento escolar
O vereador Paulo de Caraca (PSB), de Nossa Senhora do Livramento (MT), afirmou na Câmara Municipal que o Redimensionamento Escolar em curso é uma iniciativa exclusivamente da gestão municipal, e não do Governo Estadual, como alegado pela secretária de Educação, Gonçalina Almeida. A fala do vereador reflete uma reunião na qual a secretária teria atribuído a ação à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o que foi contestado por Paulo.
JUDICIARIO
Plano Ambiental
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou a elaboração de seu Plano de Descarbonização, conforme a Resolução 594/2024 do CNJ. O grupo de trabalho responsável, liderado pelo desembargador Rodrigo Curvo, visa reduzir e compensar a emissão de gases de efeito estufa. O plano inicial será entregue ao CNJ até o final de fevereiro. Outras metas incluem a realização de inventário de emissões nos prédios do TJMT e a implementação de ações de redução e compensação até 2026.
Entrevista coletiva
Rodrigo Fonseca Costa, procurador-geral de Justiça eleito para o biênio 2025-2027, concedeu entrevista coletiva à imprensa, destacando as prioridades de sua gestão no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Ele mencionou o combate ao crime organizado, fortalecimento do Gaeco, diálogo com a sociedade e poderes, além de investir em tecnologia e melhorar as condições de trabalho para servidores.
STF valida serviço
O STF validou o serviço voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará, mas derrubou a limitação de idade para participação e a possibilidade de atuação em presídios. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4059, foi referente à Lei estadual 7.103/2008, que instituía o programa. O PSDB questionava a competência da União sobre o tema e a exclusividade do serviço para servidores públicos ou militares de carreira.
