Da Redação
O município de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá) decretou na última segunda-feira (26) situação de emergência, com validade de 120 dias, por conta da falta de chuva desde o começo de junho.
Consta no decreto 83/2024 que o município tem sofrido com a seca intensa e que “a estiagem resulta em danos ambientais e prejuízos vultuosos, causando impacto negativo sobre a economia do município, aliado a aspectos sociais decorrentes”.
No decreto, o prefeito Osmar Froner (União) também destacou a necessidade do restabelecimento da normalidade e preservação do bem-estar da população e as peculiaridades da região, “e nesse sentido adotar as medidas que se fizerem necessárias. Além disso, autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Chapada dos Guimarães, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução”.
“De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”, diz ainda o documento.
O objetivo do município com o decreto é buscar recursos junto ao Governo do Estado e a União para tentar amenizar os prejuízos registrados por causa da seca. Além disso, enquanto o decreto estiver em vigência podem ser realizados contratos sem licitação, desde que sejam para compra de serviços e bens necessários para “as atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres”.
