Maiara Max – RDM Online
Foi aprovado nesta quarta-feira (14), pela Assembleia Legislativa (ALMT), o Projeto de Lei (PL), que possibilita mulheres sob medida protetiva, porte e posse de arma de fogo, autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
Em tese, a proposta do projeto, identifica que mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial, precisam do direito de autodefesa, reconhecendo o risco de ameaça e a integridade física da mulher.
O projeto deixa claro também, que caso a mulher sob medida protetiva tenha interesse em possuir o porte de arma, é necessário que passe por diversas etapas, processos psicológicos, de caráter rígido, treinamentos, e devem atender também todos os requisitos exigidos, dentre eles, não possuir antecedentes criminais.
“Temos no Brasil o estatuto do desarmamento que prevê que uma pessoa que tenha reconhecido a efetiva necessidade de autodefesa, ela pode pleitear o porte de armas. Uma mulher que tem medida protetiva porque está sendo ameaçada constantemente, é claro que ela tem esta necessidade. Nosso projeto diz que a mulher que tem medida protetiva corre risco e se ela quiser ela pode buscar seu porte de arma”, conforme Cattani.
Para que o projeto vire lei, será necessário análise da Comissão de Constituição e Justiça, uma segunda votação em plenário e a sanção do Governo do Estado. No ano passado, o texto que havia sido dissertado em 2022, recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública.
“Houve o exemplo da minha filha. A Raquel entrou em casa e deu de cara com um animal com uma faca na mão. Se a minha filha tivesse este direito com certeza ela estaria viva hoje e este vagabundo estaria debaixo de sete palmos de terra”, comentou.
