Por Luis Vinicius, Gazeta Digital
Considerada uma das pautas prioritárias do 2º mandato, o governador Mauro Mendes (União) obteve a sua 1ª vitória na tentativa de obter a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O Tribunal de Contas da União (TCU), atendendo medida cautelar feita pela MT Participações, do governo do Estado, suspendeu a execução do contrato que transfere a administração do local à empresa Parques Fundo de Investimento em Participações (Parquetur).
O Executivo tenta derrubar a concessão também no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão monocrática é do ministro Vital do Rego. A medida cautelar atende a uma solicitação feita pela MT Participações, que foi excluída do certame, realizado no fim do ano passado.
Na época, a estatal relatou ter sido inabilitada da concorrência pelo Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que hoje detém autonomia administrativa sobre o parque. No entanto, o ministro reconheceu que a empresa entregou toda a documentação solicitada no Edital de Concorrência 1/2022 do ICMBio.
“A representante respondeu a diligência recebida dentro do prazo fixado, encaminhando a documentação solicitada. Além disso, não restou esclarecido por que tal documentação não foi analisada. Dessa forma, entendo que a inabilitação da MT Participações e Projetos S/A MT-Par não foi devidamente motivada, ante as informações trazidas pela representante acerca da condução da Concorrência 1/2022 pelo ICMBio”, diz trecho da decisão que a reportagem teve acesso.
A Parquetur arrematou a concessão pelo valor de outorga de R$ 1,009 milhão pelo ativo, o que representa um ágio de 9%. O contrato previa que a responsabilidade pela conservação do parque passaria às mãos da iniciativa privada por três 30 anos e, como contrapartida, a concessionária poderá cobrar entradas de visitantes, cujo preço inicial será de R$ 30.
Por outro lado, o governador alega que, caso a concessão do parque seja estadualizada, o Executivo fará um investimento maior, além do que aponta que a empresa poderá cobrar até R$ 100 pela entrada no local.
Mendes tenta pelo âmbito jurisdicional
Conforme informado pelo jornal A Gazeta na edição de segundafeira (10), o Executivo também por meio da MT Par, entrou com uma ação judicial para o edital no TRF1. O Estado já teve uma liminar negada no mês de março.
