O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após uma sessão realizada nesta quarta-feira (31), manteve em liberdade a adolescente que matou a amiga, Isabele Ramos, com um tiro na cabeça em um condomínio de luxo, em Cuiabá, em 2020. A adolescente foi solta no dia 8 de junho deste ano.
A defesa da adolescente informou que não quis se manifestar já que a Justiça manteve a decisão anterior.
A adolescente cumpria pena de três anos no Lar Menina Moça, que fica no Complexo do Pomeri, na capital. A cada seis meses, a Justiça decide sobre a manutenção ou não da internação.
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou por meio de nota que não acolheu os interpostos pelo Ministério Público (MPMT) e manteve a decisão anterior inalterada. Segundo o TJ, por se tratar de processo envolvendo menor, o caso tramita em segredo de justiça, por determinação do Estatuto da Criança do Adolescente.
Em junho, a defesa da adolescente conseguiu, nesta quarta, reverter a decisão da condenação. Ao invés de homicídio doloso, a Justiça considerou que o crime passou a ser homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar.
A menor foi internada em unidade de medida socioeducativa em Cuiabá no dia 19 de janeiro de 2021.
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O crime ocorreu em julho de 2020. Isabele e a condenada eram amigas e tinham a mesma idade. No dia 12 de agosto de 2020, o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a pessoa que matou Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.
Em abril deste ano, Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a internação da adolescente. A decisão do ministro Edson Fachin negou o pedido de habeas corpus da defesa da adolescente.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) já havia recusado o laudo que recomendou a liberação da garota. O parecer negativo então foi encaminhado à Justiça, que seguiu o entendimento do MP e manteve a internação.
Fonte: G1
