Por Ana Júlia Santos, Gazeta Digital
Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (25), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), afirmou que o governador Mauro Mendes (União) garantiu repasse de 2% do orçamento do Estado para emendas parlamentares. Valor foi aprovado pelo Legislativo em 21 de setembro, mas Mendes recorreu à Justiça para deminuir o montante.
Com a arrecadação superando as metas estabelecidas no ano anterior, Botelho afirma que ele vai ter margem suficiente para aumentar de 1,2% para 2% o valor repassado para as emendas dos deputados.
“O governador disse que mesmo que não tenha (os 2%), ele se propõe a pagar para os deputados, uma vez que a previsão de arrecadação de 2023 seria de R$ 30 bilhões, e que até esse mês já foram arrecadados R$ 37 bilhões”.
Na semana passada, Mendes acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), para derrubar o aumento das emendas parlamentares impositivas. Mas, segundo Botelho, Mendes teria se arrependido da medida.
“Ele até me disse que tentou tirar a ADI, mas uma vez proposta, ela não pode ser retirada. Mas ele garantiu que mesmo que se ela cair, ele vai pagar os 2%.
Caso a emenda caia, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já está em andamento e será lida no plenári.
Com o novo texto, o governo terá que reservar R$ 600 milhões para as emendas dos 24 deputados em 2024. A aprovação faz com que o valor reservado para este fim suba de R$ 10,8 milhões para cerca de R$ 26 milhões por parlamentar.