Novas turmas recursais

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, com 17 votos favoráveis e sete ausências, o Projeto de Lei Complementar 29/2023, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatando a emenda número 1, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado, e a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação das 2ª e 3ª Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais, e dos cargos de juiz de direito na estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Trabalhos sociais para jovens

Sessão Solene da Assembleia Legislativa homenageou pessoas e entidades que realizam atividade sociais, culturais, religiosas e esportivas voltadas para os jovens. Ao todo, 53 moções de aplausos foram entregues pelo deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Foi por meio do acolhimento para inclusão de jovens na sociedade que o deputado Alex Sandro deu início à vida pública. Ele relembra que por meio dos esportes, da cultura e da religião, ele ajudou no resgate de jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica, evitando o envolvimento com crime organizado.

Corrida Bom Jesus de Cuiabá

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 convida toda população para participar da 34ª edição da Corrida Pedestre Bom Jesus de Cuiabá, aonde suas inscrições vão até quinta-feira (6), como também para a retirada dos kits de corrida, em um estande da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que está localizado no 1º piso do Shopping Três Américas. A corrida acontece neste domingo (09), com largada na ponte Júlio Muller, sentido Várzea Grande – Cuiabá. A corrida é organizada pela Prefeitura de Cuiabá e Câmara Municipal e faz parte da programação elaborada para celebrar os 304 anos da capital.
Chico 2000 explica que a abertura de vagas foi em razão da desistência dos primeiros inscritos, mas até o momento mais de 400 pessoas já confirmara participação.

Núcleo Assistencial e Ambulatório

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou a 4° edição do ‘Café com Presidente’, evento direcionado aos setores internos da Casa para tratar das demandas dos servidores diretamente com o Presidente Chico 2000 (PL). Dessa vez, o setor escolhido foi o Núcleo Assistencial e Ambulatório da Câmara, onde estão disponibilizados os serviços de fisioterapia, enfermagem, odontologia, ações educativas e atendimento médico. Durante o encontro diversas questões foram trazidas a pauta, visando o diálogo com o parlamentar sobre a realidade do andamento do setor. Para o médico e servidor da Casa, João Baçan, o evento foi de extrema importância para estreitar os laços com a administração. Quando perguntado sobre a visita do Presidente Chico 2000, Baçan frisa a importância da vontade do parlamentar de querer estar perto dos servidores.

Mulheres de Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou audiência pública para debater a implantação de uma Delegacia Especializada em Defesa da Mulher, da Criança, do Idoso e do Adolescente. O requerimento para a realização do debate foi proposto pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, a vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (UB). Em uma das suas falas, Rosy Prado relata que a população várzea-grandense merece ser olhada com mais atenção pelo Governo de Mato Grosso. “Já fizemos esse debate antes, porém o nosso município continua sendo esquecido pelo Governo. É inadmissível, é falta de respeito com as várzea-grandenses violentadas terem que ir em Cuiabá para ter esses atendimentos”, relata Prado.

 Transtorno do Espectro Autista

Deu entrada na Câmara Municipal na última Sessão Ordinária o Projeto de Lei Ordinária N°011/23, que Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com “Transtorno do Espectro Autista”. De autoria da vereadora Julia Uczai o referido projeto vem de encontro com a Semana Mundial da Conscientização do Autismo e tem como objetivo garantir acesso à serviços de saúde, educação, assistência social e inclusão no mercado de trabalho. Em sua justificativa a vereadora destaca que a proposição é objetivando atender à demanda de grande parte da sociedade que é acometida pelo Autismo e/ou tem alguém no núcleo familiar ou de relacionamento social e que em muitos casos não conhecem os seus direitos.

Curso de capacitação em Nortelândia

Uma parceria entre a Câmara Municipal de Nortelândia e o Senado Federal, pretende capacitar servidores e parlamentares para alimentar corretamente o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet, e assim cumprirem as exigências legais. A oficina ocorrerá nos dias 10,11 e 12 de maio. A outra oficina será no dia 8,9 e 10 de maio, com o objetivo de implantarem o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), na configuração e alimentação com dados relativos ao processo legislativo, desde a entrada da proposição, sua tramitação até a deliberação no plenário.Na modalidade presencial, as oficinas são dirigidas a servidores dos poderes legislativos e parlamentares municipais.

Sapezal: cobertura da piscina semiolímpica

O vereador Ronaldo de Oliveira apresentou na última sessão ordinária a indicação nº 037/2023, sugerindo ao executivo que providencie a cobertura da piscina semiolímpica localizada no Complexo Esportivo Franço Helber Anselmo Santana. “Temperatura preservada: uma das vantagens da piscina coberta está na manutenção mais constante da temperatura ambiente, evitando choque térmico na saída do banho de piscina e também freando a proliferação de algas e fungos”, trecho da justificativa.

Chapada dos Guimarães: câmeras de vigilância

O prefeito de Chapada do Guimarães, Osmar Froner, se reuniu com o secretário estadual de Segurança Pública, Cel. César Rover para discutir sobre a adesão do município ao Programa Vigia Mais MT. O programa tem por finalidade a cooperação técnica e operacional entre o Estado e o município, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para a ampliação do sistema de videomonitoramento para locais onde já exista ou possa haver a cessão de uso de dispositivos de captação de imagens por entes públicos ou privados, auxiliando o planejamento da ação policial, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas e operacionais.Junto ao prefeito, também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, vereador Mariano Fidelis, o chefe de gabinete Edmilson Bozó, os secretários municipais Gilberto Melo (Governo) e Aislan Galvão (Planejamento), além do Ten. PM Allan Augusto, representando a 1º Companhia Independente da Polícia Militar de Chapada dos Guimarães.