Iniciativa do deputado mineiro Domingos Sálvio foi defendida pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para auxiliar na agilização, normalização e superação do caso de gripe aviária registrado no Rio Grande do Sul.
Por Humberto Azevedo
A urgência da proposta que amplia o número de fiscais sanitários deve ser votada na próxima semana. Pelo menos esta é a expectativa após a reunião de líderes da Câmara dos Deputados adiar desta terça-feira, 20 de maio, para quarta-feira, 21 de maio, o Projeto de Lei (PL) 1466 de 2025, que reajusta os salários dos servidores federais e reestrutura diversas carreiras públicas da União, a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que afirmou que a área fazendária está em busca de espaço fiscal para aprovar esta iniciativa.
Já o projeto que amplia o número de fiscais sanitários é o PL 3179 de 2024, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG). A ideia da proposição é oferecer mais fiscais a partir de um mecanismo de parceria-público-privada, que permitirá a contratação em caráter extraordinário profissionais sanitários por meio de uma taxa de fiscalização a ser cobrada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) das empresas frigoríficas e granjeiras.
O PL 3179 institui ainda a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como cria o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de auditor-fiscal federal agropecuário e aos demais servidores integrantes do Plano de Carreira dos cargos de atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente. Por isso, a dependência deste projeto do parlamentar mineiro a iniciativa que reestrutura o plano de carreiras dos servidores federais.
“Tanto a iniciativa privada gostou da ideia, [quanto] os servidores públicos do Ministério da Agricultura gostaram da ideia, os produtores. Há um consenso O projeto é de minha autoria Mas para vocês terem uma ideia, o requerimento de urgência que está protocolado é de autoria até de um deputado do PT e o presidente Hugo Motta concordou de pautar, mas provavelmente para a semana que vem”, disse Sávio após participar da reunião de líderes na presidência da Câmara.
Ao ser procurado pela reportagem do grupo RDM, o ex-tucano e ex-aliado do deputado Aécio Neves (PSDB) e, agora, filiado ao Partido Liberal (PL) do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, explicou como funciona o seu projeto. Segundo ele, “a defesa sanitária nacional é respeitada no mundo inteiro”. “E para que a gente continue assim nós temos que ter esse fiscal lá na ponta. Por que que a gente tem segurança de dizer para o cidadão, pode continuar consumindo a carne de frango, consumindo o ovo, que não há risco para a saúde humana”, comentou.
“Então o projeto de minha autoria tem o apoio dos próprios profissionais do MAPA, tem o apoio do Ministério, tem o apoio da indústria que vai pagar por isso. Mas é preferível ela pagar uma taxa extra e poder funcionar do que ela ter cinco mil funcionários para fazer um segundo turno e não poder fazer porque não tem o fiscal lá para autorizar o abate”, continuou o parlamentar mineiro.
Abaixo, segue a entrevista concedida pelo deputado Domingos Sávio a reportagem do grupo RDM.
Grupo RDM: Como é o projeto de sua autoria, que pode ajudar nesta crise da gripe aviária?
Domingos Sávio: O ministro citou, de fato, o ministro citou dois projetos. Um é o fundo, um fundo nacional, que nós apoiamos, nós acreditamos que é a solução, mas é óbvio que isso demora. O fundo teria que arrecadar recursos, você não enfrenta uma crise como essa com soluções que podem levar meses ou, talvez, anos. Precisa de soluções imediatas. E uma delas é você ter a presença da defesa sanitária, dos profissionais, que são um motivo de orgulho para o Brasil. A defesa sanitária nacional é respeitada no mundo inteiro. E para que a gente continue assim nós temos que ter esse fiscal lá na ponta. Por que que a gente tem segurança de dizer para o cidadão, pode continuar consumindo a carne de frango, consumindo o ovo, que não há risco para a saúde humana. Primeiro porque, de fato, essa transmissão do vírus, eu sou médico veterinário, ela se dá no ambiente das aves. Ela não é uma transmissão que pode ocorrer pela carne, mas principalmente porque o abate dos animais no Brasil, a produção de alimentos de proteína animal, ela tem a garantia da fiscalização. Seja a fiscalização do Ministério da Agricultura, seja a fiscalização dos órgãos estaduais ou até os civis de inspeção municipal. E essa fiscalização se dá inclusive garantindo que o animal que vai ser abatido ou o animal de postura que está saudável, está em condições de fornecer o alimento. Mas para termos isso, é preciso ter o fiscal, é preciso ter o profissional lá na ponta. Então, vocês imaginem, com uma situação em que você para a exportação para a China, se a gente consegue voltar com essa exportação daqui a 30 dias, você vai ter que ter frigoríficos que vão ter que funcionar em dois turnos. Mas para ele funcionar em dois turnos, tem que ter o fiscal lá em dois turnos. E hoje nós não temos. Então o projeto de minha autoria tem o apoio dos próprios profissionais do MAPA, tem o apoio do Ministério, tem o apoio da indústria que vai pagar por isso. Mas é preferível ela pagar uma taxa extra e poder funcionar do que ela ter cinco mil funcionários para fazer um segundo turno e não poder fazer porque não tem o fiscal lá para autorizar o abate. Então, o projeto de minha iniciativa está com assinaturas para o requerimento de urgência. O projeto está na Comissão da Agricultura, mas se formos esperar o rito normal, ele pode demorar alguns meses. E nós estamos precisando desses fiscais para trabalhar imediatamente para nos ajudar a conter esse surto de gripe aviária que a gente espera que fique só localizado lá. Então este projeto de minha autoria, o 3179, do ano passado, de 2024, ele pode ajudar muito. Não só neste controle agora, mas ele pode ajudar de forma permanente em outras situações de risco e até mais. No dia a dia, tem empresas que perdem contratos de exportação porque o contrato requer que a empresa esteja capacitada a entregar num determinado prazo. E para isso, ela precisaria de fazer, por exemplo, dois turnos ou trabalhar no fim de semana. E ela tem o operário, ela tem condição de gerar aquele emprego, gerar imposto, gerar riqueza e, nessa hora, se nós não tivermos o auditor fiscal presente, ela não consegue operar. Com o nosso projeto, esse auditor estará presente, ele estará ganhando e o Ministério não terá despesa, porque a gente terá uma arrecadação para o Fundo Nacional Agropecuário, que vai cobrir essa despesa.
Grupo RDM: Então já tem um acerto com a própria área fazendária do governo também?
Domingos Sávio: É, por incrível que pareça, é daqueles projetos que têm praticamente um consenso. Eu tive a felicidade, por ser também um médico veterinário e ser dedicado à questão do agro, de ter concebido esse projeto e concebido com a colaboração de vários setores. Então o projeto hoje, para vocês terem uma ideia, ele tem o requerimento de urgência de autoria de um deputado do Partido dos Trabalhadores (PT), ele tem outro requerimento, isso com um número de assinaturas suficientes, mais de 200 assinaturas. Tem outro requerimento de urgência de um deputado do Progressistas, tem outro requerimento de um deputado do meu próprio Partido Liberal (PL), que eu faço parte. Então é um projeto que converge de forma absolutamente suprapartidária o parlamento. Agora é o presidente Hugo Motta priorizar a urgência, a gente botar a urgência e trabalhar para que o Senado faça isso bem rápido, porque a gente ajuda a resolver esse problema. Já o fundo que o ministro sugere, nós somos pioneiros em Minas. Minas teve que incinerar 250 toneladas de ovos que iriam abastecer granjas incubadoras, que iriam produzir pintinhos para corte, para postura. Esses ovos vieram procedentes da região onde houve o surto e esses ovos foram todos destruídos, mesmo eles tendo sido objeto de postura anterior ao diagnóstico da doença, por segurança, faz parte do protocolo. E quem vai bancar isso? Nós já recebemos informações que o Fundesa, o Fundo de Defesa de Saúde Animal de Minas Gerais, que é privado, que é bancado pelos produtores mineiros, pela AVMIG, Associação Mineira de Avicultores, está preparado para bancar esse prejuízo. Portanto, isso é importante, porque quando você tem uma epidemia como essa, você tem que ter mecanismos para ir correr atrás do diagnóstico, você não pode ficar escondendo. Então, você precisa que o próprio produtor tenha interesse de chamar a fiscalização e dizer, olha, eu estou vendo uma ave aqui que está com suspeita da doença. Mesmo ele sabendo que se for diagnosticado, ele terá que abater o plantel inteiro, ele terá que incinerar, ele terá que fazer uma desinfecção, que fica caro. Então é preciso ter um fundo que dê suporte a isso, para quando você tiver uma situação como essa, todo o setor interessar em identificar, diagnosticar e trabalhar para eliminar a doença. Não adianta você fechar os olhos a uma doença como essa. É uma doença virótica, é uma doença de disseminação rápida entre as aves e que traz um impacto econômico muito grande. Felizmente, ela não tem nenhum risco neste momento de transmissão para os seres humanos através da carne nem do ovo. De qualquer forma, a gente fica feliz que o Butantan está desenvolvendo pesquisas, nós precisamos de nos preparar para ter capacidade de enfrentar esse tipo de situação, até para não voltarmos a ter outras pandemias terríveis como tivemos no passado recente.
