Por Ulisses Lalio, Gazeta Digital
A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Serly Marcondes Alves, deu um ‘ultimato’ para que a candidata a governadora do Estado, Márcia Pinheiro (PV), se manifeste na ação de prestação de contas eleitorais de 2022. A magistrada deu até hoje (23) para a defesa se manifestar no processo que desaprova as contas da candidata.
A decisão da relatora tenta evitar ‘qualquer alegação futura de nulidade’ e determina que Márcia dê suas alegações após relatório conclusivo da equipe técnica da Corte eleitoral. ‘Intime-se a requerente para que, no prazo de três dias, manifeste-se exclusivamente sobre a nova análise técnica realizada pela ASEPA no segundo parecer conclusivo’, diz a magistrada.
Na semana passada, o procurador-geral Eleitoral de Mato Grosso, Erich Masson, reiterou a desaprovação das contas de campanha da ex-candidata a governadora do estado, Márcia Pinheiro (PV). O parecer é do dia 13 passado e requer que o partido recolha ao Tesouro Nacional a cifra de R$ 3,7 mil referentes a despesas omitidas na prestação de contas da candidata. Além disso, ratificou que as contas apresentaram irregularidades em 32,03%, sendo que o máximo aceitável para ter contas aprovadas com ressalvas é de no máximo 10%.
Para o procurador-geral o parecer técnico conclusivo da equipe do TRE demostrou que houve irregularidades em mais de R$ 1 milhão. ‘Nesse contexto, esta Procuradoria Regional Eleitoral mantém a opinião pela desaprovação das contas. Reforça, por derradeiro, que o elevado índice de irregularidades (32,03%) inviabiliza a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em favor do prestador’, diz trecho do despacho.
O Ministério Público Eleitoral argumentou que os recursos foram manejados de forma irregular. Entre as pontuações estão doações e gastos não informados na prestação de contas parcial; divergências entre a prestação de contas parcial e final; e atraso na entrega dos relatórios financeiros de campanha.