A educação infantil de Cuiabá vive um novo momento com a sanção da Lei Complementar nº 600/2026, que altera a denominação dos Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professores de Ensino Infantil (PEI). A medida, assinada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e publicada nesta quarta-feira (14.01), reconhece oficialmente a função docente da categoria e estabelece salários que podem chegar a R$ 8.077,80.
Apesar do impacto simbólico da mudança, a nova lei não prevê reenquadramento automático, aumento imediato de salários nem pagamento de valores retroativos. O efeito prático inicial está no reconhecimento formal do cargo como professor e na organização mais clara da carreira, com critérios definidos de progressão e remuneração.
Os vencimentos variam conforme o nível de escolaridade. No nível inicial, o PEI 1 — atualmente em extinção — os salários partem de R$ 2.793,66 e podem alcançar R$ 4.469,86 com a progressão funcional. Já os profissionais com ensino médio e formação profissionalizante recebem entre R$ 3.212,71 e R$ 5.140,34 ao longo da carreira.
Para os professores com graduação em Pedagogia, os valores são mais elevados, com vencimentos que começam em R$ 4.589,62 e podem chegar a R$ 7.343,39. No topo da carreira estão os profissionais com ensino superior e especialização em educação infantil, que podem atingir salários de até R$ 8.077,80.
A progressão ocorre pelas classes de A a G, com acréscimos que podem somar até 60% ao longo da carreira, conforme critérios já previstos em lei. A legislação também garante aos Professores de Ensino Infantil acesso às mesmas vantagens concedidas aos demais docentes da rede municipal, desde que cumpridos os requisitos legais, sem alterar jornada, atribuições ou lotação dos servidores.
