A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que busca limitar os chamados “penduricalhos” no serviço público pode gerar efeito colateral: um novo teto salarial mais elevado para integrantes do Judiciário e do Ministério Público, com impacto nas contas públicas.
Atualmente, o limite constitucional é o salário de um ministro do STF, de R$ 46.368,19. Com a medida, alguns servidores dessas categorias poderão somar verbas indenizatórias e receber até R$ 78 mil, cerca de 70% acima do teto vigente. A ministra Cármen Lúcia destacou que a decisão é relativa ao que é possível, criando um novo patamar para determinadas carreiras.
Especialistas alertam que a medida pode gerar efeito cascata: servidores do Legislativo e Executivo poderiam reivindicar benefícios semelhantes, pressionando ainda mais os gastos públicos. Ao mesmo tempo, a decisão tende a reduzir distorções salariais, com uma economia estimada em até R$ 7 bilhões.
Críticos afirmam que parcelas classificadas como indenizatórias funcionam, na prática, como aumento salarial indireto, mantendo a distância entre os supersalários e a renda média da população brasileira.
Na prática, o STF restringe excessos históricos, mas não elimina completamente as distorções, podendo redefinir o conceito de teto no serviço público do país.
