O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o governo do Estado de Mato Grosso refaça o cálculo da pensão vitalícia do ex-governador Moisés Feltrin, incluindo o pagamento de mais de R$ 2,2 milhões em valores retroativos referentes a 33 dias. Além disso, a decisão obriga o Estado a reajustar o benefício de R$ 15.982,78 para o valor integral de R$ 30.862,79.
Feltrin já havia obtido a retomada da pensão por decisão do STF, mas o governo Mauro Mendes (União) restabeleceu os pagamentos sem os devidos reajustes, considerando o valor vigente na época em que o benefício foi suspenso.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou que Feltrin ficou quase seis anos sem receber a pensão, o que torna desproporcional a retomada do benefício sem as correções legais. “Logo, desproporcional o retorno nominal do valor anteriormente pago, sem observância das devidas correções legais ao longo do período de suspensão”, argumentou.
O ministro determinou que o Estado recalcule a pensão considerando os reajustes legais entre outubro de 2018 e setembro de 2024, respeitando o teto constitucional.
Moisés Feltrin assumiu o governo de Mato Grosso após a renúncia de Carlos Bezerra e a licença médica do então vice-governador Edison Freitas de Oliveira. Foi ele quem transmitiu a faixa ao governador eleito Jayme Campos.
