O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), admitiu em entrevista à imprensa nesta terça-feira (14) que não tem votos suficientes na Câmara Municipal para aprovar novamente o projeto que impede a criação de lotes urbanos com menos de 200 metros quadrados na Capital. Para mudar a regra, seriam necessários 18 votos favoráveis, número que atualmente não está garantido.
Diante do impasse no Legislativo, Abilio decidiu apostar no julgamento do mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que busca derrubar o quórum qualificado e permitir que a mudança seja aprovada por maioria simples dos vereadores presentes em sessão.
O prefeito afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de negar uma liminar para reduzir o quórum fez com que o município aguardasse a análise definitiva do caso. Segundo ele, a expectativa é de vitória, com base em entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A gente precisa ganhar e não vai conseguir ganhar com 2/3. Então a probabilidade fica mais difícil sem o julgamento de mérito. Vamos aguardar a decisão da desembargadora, até porque essa situação já existe em repercussão geral no Supremo. A vitória é certa, só falta saber quando”, declarou.
A tentativa de alterar a legislação já gerou uma queda de braço entre o Executivo e o Legislativo. Abilio chegou a apresentar um projeto de lei, mas, diante da demora na tramitação, editou um decreto com as novas regras para loteamentos na cidade. A medida, porém, foi derrubada após questionamentos judiciais apresentados por partidos políticos.
Agora, além da discussão sobre o tamanho mínimo dos terrenos, a ação também envolve a possibilidade de mudança no Regimento Interno da Câmara, tema que interessa à presidente da Casa, Paula Calil (PL). A alteração poderia abrir caminho para uma possível reeleição dentro da mesma legislatura, mas também depende de apoio que o grupo político atualmente não possui.
Nos bastidores, o cenário revela uma perda de força do prefeito e de sua principal aliada no Legislativo. Com dificuldades para reunir votos e avançar suas pautas, Abilio tenta transferir para a Justiça a decisão sobre uma mudança que pode impactar tanto o planejamento urbano de Cuiabá quanto o equilíbrio político dentro da Câmara Municipal.
