Relator teme que taxa de R$ 10 por entrega inviabilize delivery no interior e trava acordo sobre aplicativos
Deputado Augusto Coutinho, líder do maior bloco na Câmara que reúne oito partidos, alerta que valor mínimo de R$ 10,00 não tem o mesmo impacto em São Paulo e no sertão; governo ameaça apresentar emenda se não houver consenso.
Por Humberto Azevedo
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152 de 2025, que regulamenta os trabalhos por aplicativo, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que a proposta defendida pelo governo – uma taxa mínima de R$ 10,00 por solicitação de entrega acrescida de R$ 2,50 por quilômetro rodado – pode inviabilizar o serviço em pequenos municípios e no interior do país.
Em coletiva após reunião na terça-feira, 10, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a articulação do Poder Executivo, Coutinho explicou que o valor fixo não considera as disparidades regionais e pode encarecer o delivery a ponto de torná-lo inviável em localidades com ticket médio mais baixo.
“A gente quer colocar o máximo de ganho para o trabalhador, mas R$ 10,00 em São Paulo, Rio ou Brasília não é igual a R$ 10,00 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta. (…) Se a gente arrumar o governo, o cara agora deu uma solução. Se essa solução for boa, doido por isso estou eu, porque resolveria a vida de todo mundo”, comentou Coutinho.
IMPASSE DA TAXA MÍNIMA
O ponto central da negociação, segundo o relator, é o valor mínimo por entrega – uma demanda do governo que não estava no texto original e que tem sido o principal obstáculo para o avanço da matéria desde o final de 2025.
Setores do comércio e serviços temem repasse integral ao consumidor final, enquanto representantes de plataformas alertam para o risco de redução da demanda e até de desativação do serviço em cidades menores.
“O ponto que está pegando nisso é essa questão dessa entrega. Eu acho que esse ponto é o ponto mais sensível. (…) Acordo não terá, com certeza. É uma matéria muito sensível. Mas tendo consenso pelo menos para votar, quem não estiver discordando vai para destaque e a maioria decide”, avaliou Coutinho em entrevista no dia 4 de março após participar de uma reunião-almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviço (FPCS).
REUNIÃO COM GOVERNO E BOULOS
No entanto, na terça-feira, 10, o relator participou de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a equipe de articulação do Executivo para ouvir as demandas do governo. Segundo o secretário-geral da Presidência da República e deputado licenciado, Guilherme Boulos (PSOL-SP), presente ao encontro, o governo defenderá a inclusão da taxa mínima no relatório.
Caso não haja acordo, o Executivo apresentará uma emenda no plenário, deixando a decisão final com a maioria da Câmara. Coutinho, por sua vez, tenta construir uma solução que evite a rejeição do texto por parlamentares de regiões mais pobres.
“A minha ideia era apresentar esse novo substitutivo até dia 15, mas vai ter duas semanas que vão atrapalhar tudo. Então estou votando como meta para a gente votar sem abrir. (…) Eu até hoje [dia 4] conversei com o Boulos”, acrescentou.
DISPARIDADES REGIONAIS
O engenheiro e líder partidário, que começou sua carreira como vereador no Recife e tem vasta experiência em comércio e serviços, argumenta que uma taxa única nacional ignora as realidades econômicas locais.
Coutinho, que já foi secretário municipal de Habitação do Recife e presidente de comissões econômicas na Câmara, defende que a negociação deve levar em conta o poder de compra regional e o custo de vida de cada município.
“Não é razoável a gente complicar o texto com um valor fixo que pode inviabilizar o delivery no interior de Pernambuco, onde o ticket médio é muito menor do que no Sudeste. (…) A gente tem que buscar uma solução que resolva a vida de todo mundo, não só do trabalhador de São Paulo”, analizou.
PRÓXIMOS PASSOS
A expectativa de Coutinho é votar o texto na comissão especial e, em seguida, no plenário – possivelmente no mesmo dia. A decisão final caberá à maioria dos deputados, com a possibilidade de destaque para os pontos mais polêmicos.
O parlamentar pernambucano reforçou que, mesmo sem acordo pleno, buscará um consenso mínimo para que a matéria não empaque. A votação pode ocorrer ainda neste mês, dependendo da agenda do presidente da Câmara.
“A expectativa é votar na comissão e mandar direto para o plenário. Pode ser até no mesmo dia. (…) Quem não estiver discordando vai para destaque, vai para o plenário e a maioria decide”, finalizou.
