O governador Mauro Mendes (União) reforçou nesta terça-feira (2) que sua decisão de vetar o reajuste salarial do Poder Judiciário não é apenas técnica, mas política e estrutural. Segundo ele, conceder aumento exclusivo a uma categoria criaria um efeito dominó que o Estado “não tem condições de bancar”. Mendes afirmou ainda que segue o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alertou para risco de desequilíbrios fiscais.
Em entrevista, o governador disse que qualquer reajuste ao Judiciário pressionaria outras carreiras e aproximaria Mato Grosso do limite fiscal. “Se der aumento para um, vai ter que dar para todo mundo. A conta será muito grande. Vai faltar dinheiro ano que vem”, afirmou. Mendes pediu “consciência” aos deputados que analisarão o veto na Assembleia Legislativa.
O projeto vetado previa alteração nas tabelas salariais do Tribunal de Justiça, aprovado após três adiamentos na Assembleia. O Executivo classificou o texto como “materialmente inconstitucional” por descumprir a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e não constar nas LDOs de 2025 e 2026. Segundo o governo, o Judiciário já compromete 88,41% da relação entre despesa com pessoal e receita corrente, índice próximo ao limite de alerta.
Para o Estado, o reajuste criaria despesas permanentes sem estudo completo de impacto e poderia estimular demandas semelhantes em outros Poderes. Mendes afirmou que priorizará a manutenção de investimentos em saúde, educação e segurança. “Não é contra os servidores, mas uma decisão de responsabilidade fiscal”, concluiu.
