Congressistas aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), externaram preocupação com a proximidade das sabatinas de mais de 20 nomes indicados pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), para cargos no Judiciário, em agências reguladoras e em embaixadas brasileiras fora do país. A expectativa é que os escolhidos pelo atual mandatário do Executivo sejam sabatinados entre os dias 22 e 24 de novembro, no Senado Federal. Nesse período que antecede o recesso, a Casa concentra esforços para votar matérias pendentes no exercício do ano. O núcleo petista, que hoje integra o Gabinete da Transição, defende uma articulação entre os parlamentares opositores a Bolsonaro para tentar postergar, pelo menos, dois dos 20 nomes indicados pelo atual presidente: Messod Azulay e Paulo Sérgio. Ambos foram escolhidos pelo chefe do Executivo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
REFORMA TRIBUTÁRIA
Defendido pela indústria e pelo setor financeiro é considerado o “filé mignon” das propostas já apresentadas, o Imposto de Valor Agregado (IVA) Únido deverá unificar uma gama de tributos federais, estaduais e municipais em uma única alíquota. O novo governo já sinalizou que pretende retomar as discussões sobre uma reforma tributária no próximo ano. Os parlamentares discutem, no entanto, se seria aplicado o IVA Único ou o Dual – o único unificaria todos os impostos em uma única alíquota e o Dual faria a distinção entre impostos federais e estaduais. “A CNI defende o IVA Único, como alavancador do crescimento econômico no Brasil”, explicou ao Metrópoles o gerente-executivo de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles.
ORÇAMENTO SECRETO
Com vários de seus postos de comando entregues a apadrinhados de políticos do Centrão e outros aliados do Planalto, a Codevasf virou um dos destinos principais das milionárias verbas do orçamento secreto. Criada na década de 1970 para ampliar a presença do governo federal em regiões mais carentes do Nordeste, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba também se tornou um importante foco de suspeitas de corrupção – e, junto com o derrame de dinheiro público em seus cofres, vieram as suspeitas de irregularidades. Alguns casos são tão eloquentes que até os órgãos de controle do próprio governo estão detectando indícios de malfeitos.
ATIVIDADE E EMPREGO EM QUEDA
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que o setor registrou queda em outubro, na comparação com setembro deste ano. De acordo com os números da Sondagem Industrial da CNI, houve queda da atividade, do emprego e da capacidade instalada na indústria no período. Entre setembro e outubro, o índice que mede a evolução da produção recuou de 49 para 48,5 pontos – foi a primeira queda para o mês desde outubro de 2016. O emprego na indústria também registrou queda, passando de 51,4 para 49,6 pontos, interrompendo cinco meses consecutivos de alta do indicador.
LEGALIDADE DE DECISÕES
Os presidentes de 10 seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediram que o Conselho Federal da Ordem avalie adotar providências sobre possíveis violações às prerrogativas de advogados em processos e decisões do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e integrante do STF (Supremo Tribunal Federal). Em manifestação protocolada neste sábado, também pedem uma análise, “em regime de urgência”, da constitucionalidade e da legalidade da decisão de Moraes que determinou o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem os atos contra o resultado das eleições para presidente da República.
RISCO BRASIL
Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 30 de outubro, há oscilação no risco Brasil, ou CDS (Credit Default Swap). Embora o risco-país tenha caído, há variações por causa da discussão sobre a PEC fura-teto e declarações do petista. Em 30 de outubro –no dia da eleição– o indicador estava em 278 pontos. Na sexta-feira, fechou em 254. O CDS é uma forma de proteção contra a inadimplência em operações de crédito. Serve como uma garantia contra possíveis calotes de pagamentos de títulos públicos e privados. Está associado ao cenário de perspectivas fiscais e indefinição política e econômica. Quanto maiores são as incertezas em relação às contas públicas, mais elevado tende a ser o CDS.
INTERVENÇÃO MILITAR
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniram neste domingo em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, pedindo por intervenção militar. Os manifestantes estavam acampados na Praça dos Cristais. Ao final da tarde, com equipamento de som e microfone, um grupo foi até um palco improvisado na caçamba de um caminhão para discursar. No ato, os apoiadores do presidente pediam para que as Forças Armadas “salvassem” o Brasil. Durante o ato, um homem disse que a movimentação de insumos seria suspensa em todo o Brasil, em referência aos bloqueios realizados por caminhoneiros insatisfeitos com o resultado das urnas de 30 de outubro, quando Bolsonaro foi derrotado pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva.