Para o parlamentar, o envio da LOA 2024 para o Legislativo mato-grossense não tem correlação com a ausência de Mauro Mendes, que está na China em missão oficial
Por Kamila Arruda, Leiagora
O deputado estadual Max Russi (PSB) cobra maior agilidade do secretário-chefe da Casa Civil Fábio Garcia (União) no reenvio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para a Assembleia Legislativa. O socialista critica a demora na devolução da peça orçamentária e não descarta a possibilidade de o orçamento não ser votado neste ano.
Para o parlamentar, o envio da LOA para o Legislativo mato-grossense não tem correlação com a ausência do governador Mauro Mendes (União), que está na China em missão oficial.
A demora, segundo Russi, pode fazer com que a peça orçamentária seja apreciada apenas no mês de janeiro, como já ocorreu em outros anos. “É uma possibilidade [votar somente em janeiro]. Primeiro que, quanto mais o Governo demorar é ruim só para o governo, não é ruim para a Assembleia. Quando chegar, a LOA vai ter que ser analisada, vai ter que ter audiência, vai ter que ter debate. Então, precisamos do retorno para dar início a isso na Assembleia”, completou.
Diante disso, o Parlamento estadual solicitou que fossem feita as adequações necessárias a fim de garantir o cumprimento de tal lei. Acontece que a Procuradoria Geral ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a qual aponta uma série de irregularidades na PEC.
Paralelo a isso, para não perder o reajuste das emendas, uma nova PEC está tramitando no Legislativo, e a LOA permanece emperrada no Poder Executivo.