Em uma ação conjunta realizada no dia 6 de fevereiro, quatro trabalhadores foram resgatados de uma fazenda em Nova Bandeirante (997 km de Cuiabá), onde eram mantidos em condições semelhantes à escravidão. O resgate foi conduzido pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
Os trabalhadores, incluindo uma cozinheira e três homens responsáveis por serviços gerais e construção de cerca, enfrentavam condições degradantes de trabalho, como alojamentos inadequados, ausência de banheiros nas áreas de trabalho, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e principalmente a ausência de água potável. Para beber e cozinhar, usavam água armazenada em embalagens de produtos químicos, além de recorrer a um açude com água contaminada por resíduos de garimpo e possivelmente fezes de animais.
A fiscalização também constatou irregularidades no registro dos empregados, não pagamento de férias e 13º salário, e jornada excessiva de trabalho.
Como resultado da operação, o proprietário da fazenda firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT e a DPU, comprometendo-se a não mais manter trabalhadores em condições análogas à escravidão e a pagar indenizações. O valor total das indenizações é de R$ 56 mil, sendo R$ 36 mil por danos morais individuais e R$ 20 mil por dano moral coletivo, destinado ao Comitê Multi-institucional de Alta Floresta.
Além disso, os trabalhadores resgatados receberam as verbas salariais e rescisórias devidas, além de ter direito ao Seguro-Desemprego Especial, com três parcelas de um salário-mínimo.
A procuradora do MPT, Juliana de Oliveira Gois, ressaltou que reduzir um trabalhador a condições análogas à escravidão fere a dignidade humana e viola direitos fundamentais, como os de saúde, segurança, moradia e alimentação.
A procuradora também destacou que um dos trabalhadores não possuía CPF, o que aumenta sua vulnerabilidade, tornando-o suscetível a formas degradantes de trabalho.
Como denunciar trabalho análogo à escravidão:
- Ministério Público do Trabalho: www.mpt.mp.br (denúncias sigilosas ou anônimas)
- Disque 100
- Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê
