MATO GROSSO

Projeto de extinção da bancada feminina não tramita na ALESC

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A proposta de resolução apresentada pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL), que previa a extinção da bancada feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), não obteve o número mínimo de assinaturas necessário para tramitar. O projeto recebeu o apoio de 10 parlamentares, mas eram exigidas pelo menos 14 assinaturas para modificar o Regimento Interno da Casa.

Na justificativa, Campagnolo argumentou que a atual composição, com apenas duas deputadas não atende ao mínimo regimental exigido para a formação de uma bancada parlamentar, que é de cinco membros.

A deputada defendeu que a Procuradoria da Mulher, já existente na Alesc, cumpre o papel de tratar das pautas femininas com respaldo institucional, tornando desnecessária a formalização de uma bancada específica.

Apesar do apoio de parte da base conservadora, a proposta enfrentou resistência dentro da própria Casa, inclusive de parlamentares que consideraram o projeto um retrocesso na representação política das mulheres.

Com o arquivamento da proposta, a bancada feminina permanece reconhecida oficialmente pela Alesc.

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